TRT4 06/09/2018 -Pág. 2118 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018
2118
Trabalhistas, em atendimento aos termos da Lei nº 12440/2011 e do
Provimento nº 11/2011.
Assinatura
Intime-se o exequente para que indique meios efetivos para o
PORTO ALEGRE, 5 de Setembro de 2018
prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de
RODRIGO MACHADO JAHN
arquivamento com débito e início da fluição do prazo bienal de
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A
da CLT.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Assinatura
PORTO ALEGRE, 5 de Setembro de 2018
RODRIGO MACHADO JAHN
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0021084-32.2016.5.04.0011
AUTOR
EDIPO XAVIER GONCALVES
ADVOGADO
LUCIANO KESSLER DE
ALMEIDA(OAB: 75664/RS)
RÉU
AUTONORTE LTDA - ME
RÉU
MARLENE TOLDO
ADVOGADO
MAURO GLASHESTER(OAB:
25637/RS)
RÉU
ADRIANA TOLDO PORTILHO
ADVOGADO
MAURO GLASHESTER(OAB:
25637/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA TOLDO PORTILHO
- MARLENE TOLDO
Processo Nº RTOrd-0001078-14.2010.5.04.0011
AUTOR
DIOMAR ALMEIDA DIOGO
ADVOGADO
Andre Luis Soares Abreu(OAB:
73190/RS)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
ENERGIA ELETRICA
PARTICIPACOES - CEEE-PAR
ADVOGADO
HORACIO PINTO LUCENA(OAB:
46520/RS)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
GERACAO E TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT
ADVOGADO
HORACIO PINTO LUCENA(OAB:
46520/RS)
RÉU
FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL ELETROCEEE
ADVOGADO
GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS(OAB: 56630/RS)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO
HORACIO PINTO LUCENA(OAB:
46520/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA
PARTICIPACOES - CEEE-PAR
- COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT
- DIOMAR ALMEIDA DIOGO
- FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
A executada Marlene Toldo alega que não foi apreciada a
impenhorabilidade do imóvel, que constitui bem de família.
Em complementação ao despacho de Id 376bd61 e porque não
Com efeito, o imóvel matrícula nº 91.552 é a residência da ré,
mais necessários ao feito, intimem-se as partes para que retirem
impenhorável na forma da lei.
seus documentos, anexados aos autos físicos (reclamante fls.
No entanto, fica mantida a anotação de indisponibilidade no CNIB,
13/122, CEEE fls. 151/199, 202/217 e Fundação fls. 253/286), em
ato que não impede o usufruto do bem, e tão somente visa a
10 dias, sob pena de destruição.
prevenir eventual desfazimento dos bens pelas reclamadas, sem o
efetivo pagamento da dívida nos presentes autos, que tem caráter
alimentar.
Intime-se.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123759