TRT3 29/08/2022 -Pág. 1246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
GP/GCR/GVCR nº 1, de 06 de novembro de 2002.
1246
petição interposto por GERALDO VILSON DA COSTA VALGAS e,
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
inexigíveis, na forma do art. 7º, IV, da Instrução Normativa
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
GP/GCR/GVCR nº 1, de 06 de novembro de 2002.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2022.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
DJALMA JOSE MELGACO
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de agosto de 2022.
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº AP-0116300-38.2008.5.03.0040
Relator
Marcelo Lamego Pertence
AGRAVANTE
GERALDO VILSON DA COSTA
VALGAS
ADVOGADO
NEURA MARIA DE JESUS
SILVA(OAB: 41830/MG)
ADVOGADO
ALLAN FRANCISCO SANTANA(OAB:
176441/MG)
AGRAVADO
WA VENDA DE GAS E AGUA LTDA.
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE GAS RIBEIRO
DE ABREU EIRELI
AGRAVADO
FLEX COMERCIO DE GAS LTDA
AGRAVADO
MESQUITA GAS LTDA
AGRAVADO
EUROGAS COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
AGRAVADO
VENCESLAU JOSE DA SILVA FILHO
AGRAVADO
GAS SETE LTDA
AGRAVADO
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
ADVOGADO
FELIPE SOARES OLIVEIRA(OAB:
344214/SP)
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE GAS RAPIDO
LTDA - ME
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE GAS SEVEN
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- EUROGAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Processo Nº AP-0116300-38.2008.5.03.0040
Relator
Marcelo Lamego Pertence
AGRAVANTE
GERALDO VILSON DA COSTA
VALGAS
ADVOGADO
NEURA MARIA DE JESUS
SILVA(OAB: 41830/MG)
ADVOGADO
ALLAN FRANCISCO SANTANA(OAB:
176441/MG)
AGRAVADO
WA VENDA DE GAS E AGUA LTDA.
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE GAS RIBEIRO
DE ABREU EIRELI
AGRAVADO
FLEX COMERCIO DE GAS LTDA
AGRAVADO
MESQUITA GAS LTDA
AGRAVADO
EUROGAS COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
AGRAVADO
VENCESLAU JOSE DA SILVA FILHO
AGRAVADO
GAS SETE LTDA
AGRAVADO
CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
ADVOGADO
FELIPE SOARES OLIVEIRA(OAB:
344214/SP)
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE GAS RAPIDO
LTDA - ME
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA DE GAS SEVEN
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- VENCESLAU JOSE DA SILVA FILHO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
JUSTIÇA DO
Processo: 0116300-38.2008.5.03.0040
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Somente
quando comprovada a existência de atuação conjunta ou
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
coordenada entre as executadas (CLT, art. 2º, §2º) resta cabível o
Processo: 0116300-38.2008.5.03.0040
reconhecimento da formação de grupo econômico, com a
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Somente
consequente responsabilização solidária das empresas pelos
quando comprovada a existência de atuação conjunta ou
créditos devidos ao empregado exequente.
coordenada entre as executadas (CLT, art. 2º, §2º) resta cabível o
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do agravo de
reconhecimento da formação de grupo econômico, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187794