TRT3 06/07/2022 -Pág. 990 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
990
transporte de altos valores por empresa especializada, obrigatório
aos estabelecimentos financeiros.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
- LUIZ CARLOS DE BRITO MOREIRA
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2022.
JUSTIÇA DO
ADRIANA FRANCA MARQUES
EMENTA: TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS.
Segundo o entendimento predominante desta 2ª Turma, o
transporte de numerário decorrente da entrega de mercadorias não
é regulamentado pela Lei nº 7.102/1983, que se direciona ao
transporte de altos valores por empresa especializada, obrigatório
aos estabelecimentos financeiros.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2022.
Processo Nº ROT-0010134-08.2021.5.03.0078
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
JOEL DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO
JOSE DOMICIANO SOARES
JUNIOR(OAB: 99204/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE UBA
ADVOGADO
WEDERSON ADVINCULA
SIQUEIRA(OAB: 102533/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADRIANA FRANCA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL DA SILVA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010209-55.2021.5.03.0140
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
LUIZ CARLOS DE BRITO MOREIRA
ADVOGADO
STELLA MARIS DA ROCHA(OAB:
58976/MG)
RECORRIDO
TRANSVALENTE LOGISTICA
LIMITADA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela
parte reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2022.
- TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
FERNANDA VEIGA RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS.
Segundo o entendimento predominante desta 2ª Turma, o
transporte de numerário decorrente da entrega de mercadorias não
é regulamentado pela Lei nº 7.102/1983, que se direciona ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185096
Processo Nº ROT-0010340-79.2020.5.03.0038
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
FERNANDA MOREIRA MENDES