TRT3 29/03/2022 -Pág. 7859 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7859
execução.
CATAGUASES/MG, 29 de março de 2022.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
-as, fixando ao débito o valor de R$6.398,52, ressalvada
Processo Nº ATOrd-0010316-38.2022.5.03.0052
AUTOR
EDMEA PEREIRA
ADVOGADO
MARIA CAROLINA SOUZA DOS
SANTOS OLIVEIRA(OAB:
201947/MG)
ADVOGADO
LIRYA BEATRIZ DA SILVA
NASCIMENTO LIMA
FAZOLATO(OAB: 195215/MG)
RÉU
JOSE LUCIO MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
SERGIO LUIZ MOREIRA DE
CERQUEIRA FILHO(OAB: 104509/RJ)
atualização.
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c32ab57
proferida nos autos.
Vistos.
Operado o trânsito em julgado em (data) e compondo a sentença o
cálculo de liquidação das parcelas objeto de condenação, id
0b9195f, contas que não foram contestadas pelas partes, homologo
Uma vez que a execução, após a vigência da Lei 13.467/2017
- EDMEA PEREIRA
ocorre apenas por iniciativa da parte e não mais ex officio, intime-se
o reclamante para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de seu
interesse, com a advertência de que sua inércia, após decorrido o
PODER JUDICIÁRIO
prazo assinado, dará início ao curso a prescrição bienal
JUSTIÇA DO
intercorrente (§ 2º do artigo 11-A da CLT). A indisponibilidade de
ativos financeiros do devedor, por meio das ferramentas jurídicas
(BACENJUD) é condicionada ao requerimento expresso do credor.
INTIMAÇÃO
CATAGUASES/MG, 29 de março de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f251d2
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
proferido nos autos.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos.
Concedo às partes o prazo de 05 dias para adequarem a
Processo Nº ConPag-0010014-09.2022.5.03.0052
CONSIGNANTE
SAMESTER COMERCIO DE GAS
LTDA
ADVOGADO
DALMO PIRES BASTOS
JUNIOR(OAB: 39121/MG)
CONSIGNATÁRIO
ELEN ROGERIA
CONSIGNATÁRIO
LUCIANA DE OLIVEIRA FURTADO
COSTA
ADVOGADO
GILSON PAULO MENDES
MOREIRA(OAB: 54873/MG)
discriminação das parcelas componentes do acordo aos títulos
postulados, devendo ser observado, outrossim, que tratando-se de
empregada doméstica, o FGTS, bem assim o INSS, deverá ser
recolhido via e-social, com o devido cadastro da reclamante no
sistema, e o posterior fornecimento dos documentos hábeis para o
levantamento do FGTS depositado e a habilitação no programa do
seguro desemprego.
Intimado(s)/Citado(s):
Após, voltem-me os autos conclusos.
- SAMESTER COMERCIO DE GAS LTDA
CATAGUASES/MG, 29 de março de 2022.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b404ee3
proferido nos autos.
Vistos.
Processo Nº ATOrd-0010316-38.2022.5.03.0052
AUTOR
EDMEA PEREIRA
ADVOGADO
MARIA CAROLINA SOUZA DOS
SANTOS OLIVEIRA(OAB:
201947/MG)
ADVOGADO
LIRYA BEATRIZ DA SILVA
NASCIMENTO LIMA
FAZOLATO(OAB: 195215/MG)
RÉU
JOSE LUCIO MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
SERGIO LUIZ MOREIRA DE
CERQUEIRA FILHO(OAB: 104509/RJ)
Intime-se novamente a consignante a comprovar o pagamento das
contribuições previdenciárias em relação ao valor pago à
consignatária Ellen Rogéria, no prazo de cinco dias, pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180426
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIO MOREIRA RODRIGUES