TRT3 13/12/2021 -Pág. 11225 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL TAVARES(OAB:
118775/MG)
GERALDO MAGELA PATRONIO
RÉU
11225
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c0fb89
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASMINAS ENLOG AMBIENTAL LTDA - ME
- ROBSON LEAL
proferida nos autos.
nfs
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO
Retifique-se o alvará de ID.f1b396b, com a inclusão dos dados
bancários da menor informados no ID.58d2b84.
Intimem-se as partes e o MPT para se manifestarem sobre a
INTIMAÇÃO
regularidade nos cumprimentos das obrigações aqui acordadas, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14ef9a0
proferido nos autos.
prazo de 05 dias.
Comprovado o levantamento do alvará pela instituição bancária ou
nfs
pelas partes e não havendo manifestação, remetam-se os autos ao
arquivo.
DESPACHO
Cumpra-se.
Vistos etc.
UNAI/MG, 13 de dezembro de 2021.
Faculto às partes executadas o recolhimento das contribuições
GERALDO MAGELA MELO
previdenciárias aplicando a proporcionalidade do valor pago em
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
relação ao débito original, no prazo 05 dias, conforme preceitua a
OJ 376 da SDBI-I do TST.
Caso não seja quitado o débito, cadastrem-se os sócios da
executada no CNIB, BNDT e SERASAJUD, bem como a inclusão
da restrição de transferência nos veículos dos sócios.
Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo provisório por 180
dias.
Processo Nº ATOrd-0010356-53.2020.5.03.0096
AUTOR
I.V.S.G.D.S.
ADVOGADO
OSMAR BARBOSA DA SILVA(OAB:
21335/DF)
RÉU
EGON OTTO REHN E OUTROS
ADVOGADO
MAURICIO MIGUEL DA MOTA(OAB:
65257/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Cumprido esse prazo, façam-me os autos conclusos.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpra-se.
- I.V.S.G.D.S.
UNAI/MG, 13 de dezembro de 2021.
GERALDO MAGELA MELO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010356-53.2020.5.03.0096
AUTOR
I.V.S.G.D.S.
ADVOGADO
OSMAR BARBOSA DA SILVA(OAB:
21335/DF)
RÉU
EGON OTTO REHN E OUTROS
ADVOGADO
MAURICIO MIGUEL DA MOTA(OAB:
65257/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c0fb89
proferida nos autos.
nfs
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- EGON OTTO REHN E OUTROS
Vistos etc.
Retifique-se o alvará de ID.f1b396b, com a inclusão dos dados
bancários da menor informados no ID.58d2b84.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes e o MPT para se manifestarem sobre a
JUSTIÇA DO
regularidade nos cumprimentos das obrigações aqui acordadas, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175521