TRT3 29/11/2021 -Pág. 2812 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
- CASA DA KOMBI LTDA
- MAURO JOSE GOMES
- SERGIO JOSE GOMES
2812
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c04b816
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Registrado o trânsito em julgado da decisão.
INTIMAÇÃO
Determino a suspensão do feito e a remessa dos autos ao arquivo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b6281e
definitivo, onde aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 791-
proferida nos autos.
A, § 4º da CLT, o qual dispõe:
DECISÃO
"Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
Vistos.
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
Homologo a arrematação do bem descrito no auto de leilão ID
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
8f7bec2, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos.
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
Intimem-se os executados, arrematante e terceiros interessados, se
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
houver. Deverá a Secretaria aguardar o decurso do prazo para
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
recurso.
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
Ato contínuo, expeça-se mandado para intimação do fiel depositário
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
do bem, Sr. Sérgio José Gomes (3º executado), CPF: 935.602.306-
prazo, tais obrigações do beneficiário".
91, residente à Lorena, 611, Padre Eustáquio (endereço registrado
Fica ciente a parte reclamada de que poderá peticionar nos autos
no auto de depósito de ID 916d065), dando-lhe ciência da
caso tome conhecimento sobre a existência de crédito do(a)
homologação da arrematação do bem penhorado, o qual tem a
reclamante em outro processo, ou ainda, de que a sua situação de
seguinte descrição (ID 60a3a26):01 (um) elevador para carros,
miserabilidade não mais subsiste, oportunidade em que deverá
marca Pit stop, para duas toneladas, cor vermelha, com mais de 10
requerer o que for de seu interesse para o início da execução;
anos de uso e em regular estado de uso. Fazendo barulho ao
ressalvando que, após o transcurso do prazo de dois anos, a
erguer os veículos, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
respectiva obrigação será extinta.
Após todas as providências acima, conclusos para as providências
Dê-se ciência às partes. I.
cabíveis.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2021.
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010538-57.2021.5.03.0111
AUTOR
GUTEMBERG LUIZ PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO COSTA OEIRA
FILHO(OAB: 129301/MG)
RÉU
ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS
S/A
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
ADVOGADO
MAURICIO GALDINO QUIRINO
JUNIOR(OAB: 169666/MG)
Processo Nº ATSum-0010538-57.2021.5.03.0111
AUTOR
GUTEMBERG LUIZ PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO COSTA OEIRA
FILHO(OAB: 129301/MG)
RÉU
ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS
S/A
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
ADVOGADO
MAURICIO GALDINO QUIRINO
JUNIOR(OAB: 169666/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A
- GUTEMBERG LUIZ PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174830