TRT3 22/11/2021 -Pág. 1241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
1241
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos
pela autora e, no mérito, em dar-lhes parcial provimento para, no
que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos
aos seus patronos, determinar a incidência do percentual de
estabelecido no acórdão de ID. 4fc88ee (10%) sobre o valor que
Processo Nº ROT-0011083-73.2019.5.03.0184
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
MARIA MERCES DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCA ALVES
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
MARIA MERCES DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCA ALVES
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA
ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174439
resultar da liquidação da sentença.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2021.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0011083-73.2019.5.03.0184
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
MARIA MERCES DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCA ALVES
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
MARIA MERCES DE SOUZA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCA ALVES
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)