TRT3 22/09/2021 -Pág. 5757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
5757
50% (cinquenta por cento) dos salários do impetrante, na vigência
PODER JUDICIÁRIO
do CPC de 2015 e conforme pretensão recursal, está em sintonia
JUSTIÇA DO
com a nova ordem jurídica processual e com o princípio de direito
intertemporal tempus regit actum. Todavia, o bloqueio referido
INTIMAÇÃO
percentual mostra-se excessivo, criando dificuldades para o
atendimento das necessidades básicas do impetrante, mormente
em razão do valor módico dos salários e da ausência de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df0ec85
informações acerca da existência de outra fonte de renda. Desse
proferido nos autos.
modo, o percentual a ser bloqueado dos salários deve atender aos
JUIZ DE FORA/MG, 21 de setembro de 2021.
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, possibilitando o
pagamento do débito trabalhista sem inviabilizar a sobrevivência do
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
impetrante. Diante disso, com base na liberdade na apreciação da
Assessor
prova e das circunstâncias que envolvem a questão posta em juízo
(art. 371 do CPC), dou parcial provimento ao recurso ordinário da
litisconsorte para fixar o valor do bloqueio em 20% dos salários do
impetrante, adequando-o aos contornos em que foi delineada a
jurisprudência desta e. SBDI-II. Recurso ordinário conhecido e
Processo Nº ATSum-0000271-95.2014.5.03.0038
AUTOR
SEBASTIAO IMIDIO BARBOSA
ADVOGADO
RODRIGO RUFINO(OAB: 57623/MG)
RÉU
ALZIRA CRISTINA OLIVEIRA
DANELON
ADVOGADO
HELIR CAMPOS RODRIGUES(OAB:
58589/MG)
parcialmente provido.
(TST-ROT:10980-19.2019.5.18.0000, Relator: Alexandre de Souza
Agra Belmonte, data de julgamento: 24/11/2020, Subseção II
Intimado(s)/Citado(s):
- ALZIRA CRISTINA OLIVEIRA DANELON
Especializada em Dissídios Individuais, data de publicação:
27/11/2020).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desta forma, determino retornem-se os autos ao servidor
cadastrado no SISBAJUD, para DESBLOQUEIO de valor superiores
a R$1.000,00 (valor correspondente a 20% do provento OU
INTIMAÇÃO
benefício recebido pelo executado KENJI MARQUES KIKUCHI.
INTIMEM-SE.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df0ec85
JUIZ DE FORA/MG, 20 de setembro de 2021.
THIAGO SACO FERREIRA
proferido nos autos.
JUIZ DE FORA/MG, 21 de setembro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
JUIZ DE FORA/MG, 22 de setembro de 2021.
TIAGO MACHADO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATSum-0000271-95.2014.5.03.0038
AUTOR
SEBASTIAO IMIDIO BARBOSA
ADVOGADO
RODRIGO RUFINO(OAB: 57623/MG)
RÉU
ALZIRA CRISTINA OLIVEIRA
DANELON
ADVOGADO
HELIR CAMPOS RODRIGUES(OAB:
58589/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO IMIDIO BARBOSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0010964-74.2019.5.03.0035
AUTOR
IARA BEATRIZ PRUKA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TAVARES
CORREA BARBOSA(OAB: 32040/MG)
ADVOGADO
JESSE CANCINO BRETAS(OAB:
144204/MG)
RÉU
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
TERCEIRO
matrícula 18.299
INTERESSADO
TERCEIRO
6o Serviço Notarial de Niterói/RJ
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171508