TRT3 02/09/2021 -Pág. 5841 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RONALDO FONTES CAVALIERI(OAB:
43521/MG)
MILUC COMERCIAL LTDA - EPP
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
JOSE LUIZ MEIRELLES
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
MARIA DAS GRACAS MEIRELLES
DE OLIVEIRA
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
MARCOS CAVALIERI MEIRELLES
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
RONALDO FONTES CAVALIERI(OAB:
43521/MG)
MARIA ALICE CAVALIERI
MEIRELLES
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
RONALDO FONTES CAVALIERI(OAB:
43521/MG)
VARA DE SUCESSÕES,
EMPRESARIAL E DE REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE JUIZ
DE FORA
5841
Em caso de inadimplemento ou mora superior a 10 dias, multa de
50%, a incidir sobre o total dos valores ainda não pagos, que
considerar-se-ã0 vencidos e serão atualizados monetariamente.
Em caso de mora inferior a 10 dias, inclusive, a multa será de 10%
a incidir sobre a parcela em atraso, sem antecipação das demais.
Diante na natureza das parcelas que compõem o pacto, não haverá
recolhimento previdenciário.
Expeça-se alvará para liberação ao procurador do reclamante do
depósito judicial de ID 30e57cf, observados os dados bancários
indicados no ID 178e6a5.
Quitação, após cumprido o acordo, quanto ao objeto do pedido e
pelo extinto contrato de trabalho.
Dispensada a intimação da União(PGF), tendo em vista o valor do
acordo, na forma da Portaria 839/13, da Procuradoria Geral Federal
- PGF.
Intimem-se as partes.
NADA MAIS.
JUIZ DE FORA/MG, 01 de setembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ MEIRELLES
- MARCOS CAVALIERI MEIRELLES
- MARIA ALICE CAVALIERI MEIRELLES
- MARIA CRISTINA FONTES CAVALIERI MEIRELLES
- MARIA DAS GRACAS MEIRELLES DE OLIVEIRA
- MARIA NEPOMUCENO MEIRELLES
- MILUC COMERCIAL LTDA - EPP
- SALAO DO COURO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8290f74
proferida nos autos.
Conclusão
Nesta data faço conclusos os presentes autos.
Em 01/09/2021.
RICARDO DE OLIVEIRA SANTHIAGO
DECISÃO PJe
Vistos os autos.
Homologo a conciliação noticiada pelas partes por meio da petição
de ID 08059af, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Presumir-se-á cumprido o acordo se não houver manifestação em
sentido contrário do reclamante, em dez dias a contar da data de
vencimento da última parcela.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170633
KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000172-65.2013.5.03.0037
AUTOR
CARLOS ANTONIO TEIXEIRA
GASPAR
ADVOGADO
FELIPE ROCHA LOURENCO(OAB:
115242/MG)
RÉU
MARIA CRISTINA FONTES
CAVALIERI MEIRELLES
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
ADVOGADO
RONALDO FONTES CAVALIERI(OAB:
43521/MG)
RÉU
MARIA NEPOMUCENO MEIRELLES
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
RÉU
SALAO DO COURO LTDA
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
ADVOGADO
RONALDO FONTES CAVALIERI(OAB:
43521/MG)
RÉU
MILUC COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
RÉU
JOSE LUIZ MEIRELLES
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
RÉU
MARIA DAS GRACAS MEIRELLES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
RÉU
MARCOS CAVALIERI MEIRELLES
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)
ADVOGADO
RONALDO FONTES CAVALIERI(OAB:
43521/MG)
RÉU
MARIA ALICE CAVALIERI
MEIRELLES
ADVOGADO
MARIA CAROLINA CAVALIERI
MEIRELLES(OAB: 209152/MG)