TRT3 06/08/2021 -Pág. 773 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
É como voto, acompanhando, nos demais aspectos, a bem lançada
773
PODER JUDICIÁRIO
fundamentação da Exma. Relatora.
JUSTIÇA DO
PAULO ROBERTO DE CASTRO
Desembargador do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010003-30.2021.5.03.0176 (ROT)
RECORRENTES: ANA MARCIA DOS SANTOS, CONDOMINIO
AGRICOLA PAULO FERNANDO E OUTROS
Processo Nº ROT-0010003-30.2021.5.03.0176
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
CONDOMINIO AGRICOLA PAULO
FERNANDO E OUTROS
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
ADVOGADO
IANA BALDUINO DE SOUZA
SILVA(OAB: 147800/MG)
RECORRENTE
ANA MARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL DOMINGUES
GUIMARAES(OAB: 113204/MG)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA RIBEIRO DE
MORAIS(OAB: 121395/MG)
RECORRENTE
CRV INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
EMILIA AMBROSIO DA SILVA(OAB:
129906/MG)
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
ADVOGADO
IANA BALDUINO DE SOUZA
SILVA(OAB: 147800/MG)
RECORRIDO
CONDOMINIO AGRICOLA PAULO
FERNANDO E OUTROS
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
ADVOGADO
IANA BALDUINO DE SOUZA
SILVA(OAB: 147800/MG)
RECORRIDO
CRV INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
EMILIA AMBROSIO DA SILVA(OAB:
129906/MG)
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
ADVOGADO
IANA BALDUINO DE SOUZA
SILVA(OAB: 147800/MG)
RECORRIDO
ANA MARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL DOMINGUES
GUIMARAES(OAB: 113204/MG)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA RIBEIRO DE
MORAIS(OAB: 121395/MG)
RECORRIDO: OS MESMOS E CRV INDUSTRIAL LTDA
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
EMENTA
ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA CARRETEIRO.
ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A
obrigação de reparar o dano prescinde de culpa nos casos em que
o empregador desenvolve atividades que ofereçam, por sua
natureza, risco acentuado ao trabalhador. Não há dúvida de que, no
exercício da função de motorista carreteiro, o trabalhador esteve
exposto a risco de acidente acima do ordinário.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ANA MÁRCIA DOS
SANTOS e CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PAULO FERNANDO E
OUTROS (1ª ré) e, como recorridos, OS MESMOS e CRV
INDUSTRIAL LTDA (2ª ré).
O MM. Juiz CAMILO DE LELIS SILVA, na titularidade da 2ª Vara do
Trabalho de Ituiutaba, pela r. sentença em ID. 3b8696a, na ação
proposta ANA MÁRCIA DOS SANTOS em face de CONDOMÍNIO
AGRÍCOLA PAULO FERNANDO E OUTROS (1ª ré) e CRV
INDUSTRIAL LTDA (2ª ré) julgou "TOTALMENTE PROCEDENTES
os pedidos formulados, a fim de condenar a 1ª reclamada, com
responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a pagar à
reclamante, nos termos dos fundamentos: indenização por danos
materiais e morais".
A reclamante interpõe recurso ordinário em ID. 4299137. Insiste na
responsabilidade objetiva da 1ª reclamada e pede a exclusão da
culpa concorrente. No tocante ao pensionamento, pede a majoração
do valor adotado para o cálculo e também a exclusão dos redutores
Intimado(s)/Citado(s):
- CRV INDUSTRIAL LTDA
aplicados pelo juiz de origem. Quanto ao dano moral, pretende a
majoração do valor arbitrado. Postula, por fim, seja afastada a
limitação da liquidação aos valores indicados na petição inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170802