TRT3 04/06/2021 -Pág. 3490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3490
AUTOR
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE DE JESUS FERREIRA
ROSEMARY DE ASSIS BARCELOS
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
COMERCIAL - PURIFICADOR DE
AGUAS LTDA
PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 92290/MG)
BEN GURION FERNANDES LEMOS
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
SABRINA DE CASTRO FERREIRA
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RÉU
PERITO
TESTEMUNHA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baeed68
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL - PURIFICADOR DE AGUAS LTDA
proferido nos autos.
Vistos etc.
Intime-se a autora para informar o número do PIS, no prazo de 5
dias.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 04 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010304-73.2019.5.03.0005
AUTOR
MARCOS AURELIO SIQUEIRA FELIX
ADVOGADO
FERNANDA NETTO
ESTANISLAU(OAB: 110599/MG)
RÉU
GUIATEL S/A EDITORES DE GUIAS
TELEFONICOS
ADVOGADO
FERNANDA DE MENDONCA
MELO(OAB: 117321/MG)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69d4999
proferida nos autos.
Vistos etc.,
Pleiteia a Exequente à fl. 420 a responsabilização do titular BEN
GURION FERNANDES LEMOS pelos débitos inadimplidos, sob a
alegação de que foram realizadas pesquisas por meio de
Intimado(s)/Citado(s):
ferramentas eletrônicas em nome da Executada, e estas restaram
- MARCOS AURELIO SIQUEIRA FELIX
infrutíferas.
Reportando-me ao incidente requerido, tem-se que sua instauração
exige a demonstração do preenchimento dos pressupostos legais
PODER JUDICIÁRIO
específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, bem
JUSTIÇA DO
como a observância dos pressupostos previstos em lei (arts. 133,
§1º e 134, §4º do CPC).
Indubitável que, necessário faz-se esgotar os meios de constrição
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e4e8e
patrimonial em face da devedora, devendo haver a demonstração
da frustração da execução contra a pessoa jurídica, a fim de buscar
proferido nos autos.
indícios de ausência ou insuficiência de bens da empresa da
DESPACHO
devedora, para, só assim, buscar atingir o patrimônio dos sócios.
Cediço, portanto, que o acolhimento do incidente seria prematuro
eis que não houve expedição de mandado de penhora a ser
Vistos etc.
Registrem-se os recolhimentos previdenciários (retro).
Intime-se o autor para informar se recebeu o valor acordado, em 05
dias, valendo o silêncio como confirmação.
cumprido em seu endereço, ainda mais quando possui a Executada
quatro filiais (informação fornecida pela Exequente à fl. 796).
Portanto, exclua-se do polo passivo o titular da Executada, Sr. BEN
GURION FERNANDES LEMOS.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de junho de 2021.
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de junho de 2021.
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010860-55.2018.5.03.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167734