TRT3 02/06/2021 -Pág. 5483 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DESTINATÁRIO(S):
GIZELE FERNANDA ROCHA DE PAULA
ADVOGADO
5483
ROSELAINE DOS REIS
CEZAR TADEU DIAS(OAB:
33840/MG)
GENILSON ALVES DE AQUINO(OAB:
122241/MG)
VINICIUS DAVINI CARLONI
BARBOSA(OAB: 435120/SP)
Advogados do EXEQUENTE: CELSO ANTONIO BARBOSA,
VINICIUS DAVINI CARLONI BARBOSA
Advogado do EXECUTADO: ANILTON BUENO DE OLIVEIRA
Fica V. Sa. por meio deste intimado(a) sobre a proposta de acordo
firmada pelo executado por meio da petição juntada no ID. 8a2f6e5.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO MARQUES DE REZENDE
- ANTONIO APARECIDO CINTRA
- CLEUZA GERALDA FERREIRA REZENDE
- IOLANDA MACHADO CINTRA
- IVAN AMERICO TRINDADE
- NILVA MACHADO TRINDADE
Prazo: 5 dias.
GUAXUPE/MG, 01 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
MAURO SERGIO DA SILVA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ETCiv-0010036-14.2021.5.03.0081
EMBARGANTE
NILVA MACHADO TRINDADE
ADVOGADO
CARLOS TOMAZ(OAB: 26813/MG)
ADVOGADO
RICARDO BENJAMIN RIBEIRO
TOMAZ(OAB: 76416/MG)
EMBARGANTE
ANTONIO APARECIDO CINTRA
ADVOGADO
CARLOS TOMAZ(OAB: 26813/MG)
ADVOGADO
RICARDO BENJAMIN RIBEIRO
TOMAZ(OAB: 76416/MG)
EMBARGANTE
AGNALDO MARQUES DE REZENDE
ADVOGADO
CARLOS TOMAZ(OAB: 26813/MG)
ADVOGADO
RICARDO BENJAMIN RIBEIRO
TOMAZ(OAB: 76416/MG)
EMBARGANTE
IVAN AMERICO TRINDADE
ADVOGADO
CARLOS TOMAZ(OAB: 26813/MG)
ADVOGADO
RICARDO BENJAMIN RIBEIRO
TOMAZ(OAB: 76416/MG)
EMBARGANTE
CLEUZA GERALDA FERREIRA
REZENDE
ADVOGADO
CARLOS TOMAZ(OAB: 26813/MG)
ADVOGADO
RICARDO BENJAMIN RIBEIRO
TOMAZ(OAB: 76416/MG)
EMBARGANTE
IOLANDA MACHADO CINTRA
ADVOGADO
CARLOS TOMAZ(OAB: 26813/MG)
ADVOGADO
RICARDO BENJAMIN RIBEIRO
TOMAZ(OAB: 76416/MG)
EMBARGADO
LUIZA HELENA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
ABILIO WAGNER ABRAO(OAB:
54949/MG)
EMBARGADO
MARIA DELCILIA CARVALHO
MUSARRA
EMBARGADO
LILIANE APARECIDA BOTELHO
ADVOGADO
VINICIUS DAVINI CARLONI
BARBOSA(OAB: 435120/SP)
EMBARGADO
ALINE CRISTINA FERREIRA
MARTINS
ADVOGADO
PLINIO LANGONI BORGES(OAB:
96132/MG)
EMBARGADO
RAQUEL APARECIDA BORTOLOTI
DA SILVA
ADVOGADO
VINICIUS DAVINI CARLONI
BARBOSA(OAB: 435120/SP)
EMBARGADO
VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
VINICIUS DAVINI CARLONI
BARBOSA(OAB: 435120/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167635
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 558d53b
proferido nos autos.
mss
Vistos, etc.
Através do despacho de ID 5301151, foi concedido prazo às partes
para que indicassem, fundamentadamente, as provas que
pretendiam produzir.
O embargante Agnaldo Marques de Rezende requereu a produção
de prova testemunhal, ID b22db68, enquanto os embargardos
requereram a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, para
apresentação das declarações de imposto de renda
correspondentes ao ano da compra do imóvel objeto destes
embargos e a “realização da perícia de Carbono 14”, para
verificação das datas de confecção e assinatura dos documentos
acostados nos IDs 576193b e c1c075f.
Considerado que incumbe ao juiz a busca da verdade real e com
fundamento no artigo 765 da CLT, determino que sejam
requisitadas à Receita Federal do Brasil, por meio do Infojud, cópias
das declarações de imposto de renda dos embargantes e de Thiago
Reis Rezende, referentes aos anos calendários de 2012, 2013 e
2014.
A resposta deverá permanecer em sigilo, cujos dados serão
analisados pelo Juízo, garantindo-se, também, o acesso às
informações apuradas às partes, nos termos do artigo 5º, inciso LV,
da CF/88, ressaltando-se que, quanto às que forem protegidas
pelos sigilos fiscal e bancário, somente poderão ser utilizadas para
os fins e no interesse do bom êxito da apuração da verdade real
neste feito, nos termos do artigo 198, § 1º, inciso I, do CTN e 3º,
caput, da Lei Complementar nº 105/2001.