TRT3 31/05/2021 -Pág. 987 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
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e esgoto (Rua Maria do Rosário, nº 119, Bairro Centro, Ibirité/MG
máscaras e outros equipamentos que evitem o contato com agentes
CEP: 32400-00) e no escritório central (Rua José Maria Taitson, nº
biológicos podem atenuar o risco, ou seja as medidas mitigadoras
311, Bairro Vila Nova Esperança, Ibirité/MG, CEP: 32400-221)" (Id
observadas diminuem o risco de contato, porém não o eliminam" (Id
4a4f0b4), tendo descrito, ainda, pormenorizadamente as atividades
4a4f0b4, grifos nossos). Prestando esclarecimentos, o expert
desempenhadas em cada um daqueles lugares (item 5.4 do laudo).
informou que "A diferença entre o número de atendimentos para o
Na agência de atendimento, onde ele trabalhava até às 10:00 horas,
número de clientes atendidos, segue abaixo a declaração do Sr.
entre outras funções, ele se dedicava à "lavação dos três banheiros
Fábio Flânques de Oliveira,Atendente Comercial do 2º Reclamado
existentes na agência com um tempo médio de 30 (trinta) minutos
durante a perícia técnica: 'o número médio de clientes atendidos,
para cada, um masculino e outro feminino de uso exclusivo dos
constam os que recebem atendimento e solicitam algum tipo de
funcionários, e um localizado dentro da agência (unissex) de uso
serviço, onde gera a abertura de uma O.S. (Ordem de Serviço), já o
dos clientes do 2º Reclamado. Coleta de lixo dos 3 (três) banheiros,
número médio de atendimentos consta a soma do número de
onde o Reclamante poderia despejar o lixo em um saco maior, ou
clientes atendidos, mais as pessoas que procuram a agência
mesmo amarrar o saco plástico e acondicionar em local adequado,
solicitando orientações quanto a serviços prestados pelo 2º
bem como a coleta do lixo administrativo gerado dentro da agência.
Reclamado" (Id c37836b, grifos nossos). O que se depreende da
Neste local laboram 7 (sete) funcionários, sendo 3 (três) atendentes
declaração do empregado da ré é que, para apuração do número de
comerciais e 4 (quatro) da eletromecânica". Após às 10:00 h "o
pessoas que transitam na agência deve-se considerar o número
reclamante se dirigia para o escritório central ( Rua José Maria
médio de atendimentos, já que esse considera não só aqueles que
Taitson, nº 311, Bairro Vila Nova Esperança, Ibirité/MG, CEP: 32400
solicitaram serviços, mas também aqueles que foram à agência
-221), neste local laboram 40 (quarenta) funcionários, 23 (vinte e
solicitando informações. Corroborando tal alegação, verifica-se que,
três) no operacional e 17 (dezessete) no comercial, o escritório
nos esclarecimentos ao laudo, restou consignado que "A declaração
possui um total de 12 (doze) salas administrativas e cada sala
do Sr. Fábio Flânques de Oliveira, Atendente Comercial do 2º
possui um banheiro, sendo que há restrição de entrada no prédio,
Reclamado foi do quantitativo de pessoas que eram
permitido a entrada somente destes funcionários e eventualmente
atendidas/orientadas no posto de atendimento (Local de realização
de funcionários terceiros que prestam serviços para o 2º
da perícia técnica) diariamente, variava de 100 (cem) a 120 (cento e
Reclamado". Acrescentou o perito, ainda, que "solicitado [sic] junto
vinte) nos anos de 2017, 2018 e 2019. Onde posteriormente foi
ao 2º Reclamado os dados estatísticos de atendimentos realizados
fornecido os dados estatísticos pela Dra. Carolina Damião Lara
dentro da agência localizada na Rua Maria do Rosário, nº 119,
Meirelles, Procuradora do 2º Reclamado conforme já inseridos no
Bairro Centro, Ibirité/MG CEP: 32400-00 para os anos de 2017,
quesito nº 1 e no Laudo Técnico Pericial de Insalubridade (id
2018 e 2019. Neste local o Reclamante lavava diariamente e
4a4f0b4) fls. 1208e 1209. Também é importante destacar que foi
coletava o lixo do banheiro utilizado pelos clientes do 2º Reclamado.
constatado in loco conforme registro fotográfico apresentado no
Segue abaixo documento fornecido (...)" (Id 4a4f0b4, grifos nossos).
Laudo Técnico Pericial e novamente abaixo,que para o uso do
Da tabela descrita ressai uma média diária de atendimentos de 157
banheiro não são necessários senhas, bem como não há controle
e média de 95 clientes atendidos no ano de 2017; uma média diária
através de roletas, e outros" (Id c37836b, grifos nossos). É certo,
de atendimentos de 164 e média de 97 clientes de atendidos no ano
ainda, que a argumentação de que o número médio de pessoas se
de 2018; e uma média diária de atendimentos de 2382 e média de
refere a oito horas diárias e o reclamante laborava apenas quatro
clientes de atendidos de 1372 no ano de 2019. O perito aduziu,
horas (das 06:00 às 10:00 horas) não tem o condão desejado pela
ainda, "Declarado pela Dra. Thais Guedes Braz Monteiro,
recorrente, ao passo que o que se evidenciou da prova pericial e do
Procuradora do 1º Reclamado, bem como pelo Sr. Fábio Flânques
depoimento prestado pelo preposto da segunda ré (Copasa) é que
de Oliveira, Atendente Comercial do 2º Reclamado que nem todas
os banheiros eram limpos uma vez por dia pelo autor, por volta das
as pessoas atendidas na agência utilizam o banheiro.Durante a
09:00 horas. Ora, desta forma, a ele cabia a limpeza do banheiro
visita in loco este Perito Oficial verificou que não há restrições de
utilizado por todas as pessoas que o frequentaram nas últimas 24
acesso, sendo este banheiro localizado dentro da agência de uso
horas, desde às 9:00 horas de um dia até às 09:00 horas do outro
do público dos clientes que buscam atendimento na agência. Cabe
dia, não havendo, aqui, que se falar em proporcionalidade quanto
ressaltar que a insalubridade por agentes biológicos é inerente à
ao número de horas. O cotejo de todos os elementos dos autos
atividade, isto é, não há eliminação com medidas aplicadas ao
permite inferir, portanto, que o reclamante, no desempenho de suas
ambiente, nem neutralização com o uso de EPIs. O uso de luvas,
atividades, fazia a limpeza de banheiros de grande circulação de
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