TRT3 04/02/2021 -Pág. 11226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
11226
INTIMAÇÃO
ADRIANA FARNESI E SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df244a3
proferida nos autos.
PROCESSO Nº 0010654-74.2020.5.03.0151
Processo Nº ATOrd-0010755-14.2020.5.03.0151
AUTOR
PEDRO LUCIO BONIFACIO
ADVOGADO
KARINA MARTINS DA SILVA(OAB:
138446/MG)
RÉU
MARCIO CALAFIORI RESENDE
EIRELI
ADVOGADO
TATIANE APARECIDA
MOREIRA(OAB: 132234/MG)
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO LUCIO BONIFACIO
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RAUF DE SOUZA GABRIEL ajuizou reclamação trabalhista em
face de E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI. Juntou
documentos.
INTIMAÇÃO
Regularmente notificada a reclamada apresentou defesa e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219d957
documentos.
proferido nos autos.
Foi realizada perícia técnica.
CONCLUSÃO
Foi produzida prova oral.
Nesta data, faço os autos conclusos.
Razões finais remissivas pelo reclamante.
São Sebastião do Paraíso,03 de fevereiro de 2021.
Inconciliados.
CLAYTON ARAUJO
É o relatório.
Servidor
FUNDAMENTAÇÃO
Vistos etc.
Abra-se vista às partes, por 02 (dois) dias, do ofício de ID db3bac5.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 03 de fevereiro de 2021.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
O reclamante alega que foi contratado como carpinteiro porém foi
ADRIANA FARNESI E SILVA
registrado como servente de obra, recebendo remuneração de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
R$1.065,00 e após um tempo de R$1.350,00, sendo inferior aos
paradigmas MAIKI FERNANDO APARECIDO MARIANO E INALDO
Processo Nº ATSum-0010949-14.2020.5.03.0151
AUTOR
RAUF DE SOUZA GABRIEL
ADVOGADO
RICARTE TADEU PEDROSO
JUNIOR(OAB: 160347/MG)
RÉU
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR NETO DE
PADUA(OAB: 159251/MG)
RODRIGUES RIBEIRO, que recebiam R$1.676,76. Requer o
pagamento da diferença salarial.
A reclamada alega que o reclamante não comprova o labor de
carpinteiro porque “nunca se teve GANHO POR PRODUÇÃO,
portando o salário real é o que encontra se registrado na CTPS, o
Intimado(s)/Citado(s):
que fica impugnado todo e qualquer reflexo pleiteado na exordial.”
- RAUF DE SOUZA GABRIEL
Pois bem.
Em depoimento pessoal o reclamante disse que foi contratado como
servente de obra e após um mês passou para carpinteiro montando
PODER JUDICIÁRIO
painéis e ajudando os outros carpinteiros.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Como a reclamada apenas aduz que o reclamante não era
carpinteiro porque não tinha “ganho por produção”, entendo que não
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