TRT3 25/11/2020 -Pág. 6796 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3108/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
acessória e subsidiária supõe quitação prévia do crédito principal
6796
2º, da CLT. Intimem-se.
trabalhista, seja por este ser representativo do próprio fato gerador
das contribuições sociais, seja para não se quebrar a ordem de
DIVINOPOLIS/MG, 24 de novembro de 2020.
preferência na destinação do resultado obtido pelas medidas
expropriatórias, em respeito à regra de concurso de credores que se
BRUNO ALVES RODRIGUES
resolve pelo disposto nos artigos 797, parágrafo único, e 908, do
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CPC/2015, ou seja, com a necessária conservação e preservação
do título de preferência de cada credor;
Considerando-se que o art. 1º do CPC prevê que o processo será
ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as
normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República
Federativa do Brasil, o que implica em necessária leitura do art.
878, da CLT, em conformidade com o art. 114, VIII, da CF/88;
Processo Nº ATSum-0010788-66.2020.5.03.0098
AUTOR
NAYARA DE FATIMA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
WUODSON DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 169009/MG)
ADVOGADO
TIAGO ANTONIO SOARES
GOMES(OAB: 165689/MG)
ADVOGADO
RODRIGO CAMPAGNANI
BORGES(OAB: 150839/MG)
RÉU
SIDERURGICA VALINHO SA
ADVOGADO
TATIANE DE CASSIA SALES(OAB:
140431/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Determina-se o processamento da liquidação/execução de
- SIDERURGICA VALINHO SA
sentença, outorgando-se às partes prazo comum de 8 dias úteis
para apresentação dos cálculos.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DIVINOPOLIS/MG, 24 de novembro de 2020.
BRUNO ALVES RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f26e1f
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010788-66.2020.5.03.0098
AUTOR
NAYARA DE FATIMA PEREIRA SILVA
ADVOGADO
WUODSON DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 169009/MG)
ADVOGADO
TIAGO ANTONIO SOARES
GOMES(OAB: 165689/MG)
ADVOGADO
RODRIGO CAMPAGNANI
BORGES(OAB: 150839/MG)
RÉU
SIDERURGICA VALINHO SA
ADVOGADO
TATIANE DE CASSIA SALES(OAB:
140431/MG)
Vistos, etc.
Deverão as partes manifestar-se acerca do cálculo da parte
contrária, no prazo preclusivo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §
2º, da CLT. Intimem-se.
DIVINOPOLIS/MG, 24 de novembro de 2020.
BRUNO ALVES RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- NAYARA DE FATIMA PEREIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011773-69.2019.5.03.0098
AUTOR
CELSO ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO SILVA
TEIXEIRA(OAB: 105742/MG)
ADVOGADO
LUIZA GONCALVES DE SOUZA
SILVA(OAB: 148767/MG)
ADVOGADO
BRUNA MARA DOS ANJOS(OAB:
110422/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f26e1f
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO ANTONIO BARBOSA
Vistos, etc.
Deverão as partes manifestar-se acerca do cálculo da parte
contrária, no prazo preclusivo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159716