TRT3 19/08/2020 -Pág. 596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
ERICA CRISTINA MARTINS BARONE
TOLEDO(OAB: 135105/MG)
LUCIENE GERMANA DE CARVALHO
MACHADO(OAB: 117602/MG)
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
ALBERTO PABLO COSTA
SILVEIRA(OAB: 107105/MG)
JORISNALDO XIMENES ANDRADE
TASSIANA DA SILVA
FERREIRA(OAB: 169566/MG)
REGIS BARONE TOLEDO(OAB:
116165/MG)
LUCIENE GERMANA DE CARVALHO
MACHADO(OAB: 117602/MG)
ERICA CRISTINA MARTINS BARONE
TOLEDO(OAB: 135105/MG)
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA
ALBERTO PABLO COSTA
SILVEIRA(OAB: 107105/MG)
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
PAULO CESAR BRAGA
VINICIUS RIBEIRO MATOS
SANDRO RODRIGUES DA SILVA
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benefício da justiça gratuita; b) condenar o reclamado ao
pagamento de reflexos do RSR incidente sobre as comissões em
aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%; manteve o valor
da condenação, por compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº RORSum-0010613-75.2018.5.03.0152
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
EDMILSON APARECIDO
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ARMANDO PAULINO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 59283/MG)
RECORRIDO
JOSE PUERTAS ZAFRA
ADVOGADO
WANDERSON DE FREITAS
PEIXOTO(OAB: 60373/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON APARECIDO RODRIGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos presentes
Embargos de Declaração e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
EMENTA: SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. PROVA. ÔNUS DO
BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2020.
RECLAMANTE. Nos termos da Súmula 159 do TST, para que o
reclamante faça jus ao salário substituição incumbe-lhe comprovar o
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
fato constitutivo do seu direito, ou seja, que ele efetivamente
executava todas as atividades do empregado substituído, ônus do
qual o reclamante se desincumbiu.
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial
ao recurso da reclamada para: a) excluir o pagamento do bônus
Processo Nº RORSum-0010613-75.2018.5.03.0152
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
EDMILSON APARECIDO
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ARMANDO PAULINO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 59283/MG)
RECORRIDO
JOSE PUERTAS ZAFRA
ADVOGADO
WANDERSON DE FREITAS
PEIXOTO(OAB: 60373/MG)
anual no valor de r$14.000,00; b) determinar a aplicação imediata
da TR como índice de correção monetária, assegurando ao
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PUERTAS ZAFRA
reclamante a possibilidade de discutir a existência de diferenças
conforme o resultado do julgamento da ADC nº 58, vencido
parcialmente o Exmo. Desembargador terceiro votante que
ampliava o provimento para limitar a liquidação aos valores
PODER JUDICIÁRIO
indicados aos pedidos na inicial; sem divergência, deu provimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcial ao recurso adesivo do reclamante para: a) deferir-lhe o
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