TRT3 09/07/2020 -Pág. 1363 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1363
Vistos etc.
MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE
Considerando a decisão proferida pelo Exmo. Ministro do STF,
Desembargador Relator
Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2020.
1.121.633 Goiás, que reconheceu repercussão geral a questão
relacionada ao tema 1046: "Validade de norma coletiva de trabalho
ROGERIO MARINHO REIS
que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado
constitucionalmente" e determinou "a suspensão de todos os
processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a
Processo Nº ROT-0010763-76.2017.5.03.0092
Relator
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
RECORRENTE
GILSON BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RECORRENTE
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
ADVOGADO
FRANCINEY DRUMOND
BORGES(OAB: 72063/MG)
RECORRIDO
GILSON BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RECORRIDO
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
ADVOGADO
FRANCINEY DRUMOND
BORGES(OAB: 72063/MG)
questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.035
§5º, do CPC, uma vez que o plenário virtual do STF reconheceu a
repercussão geral do tema".
Considerando que um dos temas recursais do presente feito versa
sobre a mesma questão e em acatamento à referida determinação
supra, determino a suspensão do andamento processual do
presente feito, até que seja ultimado o julgamento do processo RE
em Agravo 1.121.633-GO, pelo STF, ou que a Excelsa Corte
determine a prática de providência diversa.
Dê ciência às partes da presente decisão, por seus procuradores.
Intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON BATISTA DE SOUZA
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROGERIO MARINHO REIS
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010763-76.2017.5.03.0092Recurso Ordinário Trabalhista
RECORRENTE: GILSON BATISTA DE SOUZA, EMPRESA DE
CIMENTOS LIZ S.A
RECORRIDO: GILSON BATISTA DE SOUZA, EMPRESA DE
CIMENTOS LIZ S.A
Processo Nº ROT-0010763-76.2017.5.03.0092
Relator
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
RECORRENTE
GILSON BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RECORRENTE
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
ADVOGADO
FRANCINEY DRUMOND
BORGES(OAB: 72063/MG)
RECORRIDO
GILSON BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RECORRIDO
EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
ADVOGADO
FRANCINEY DRUMOND
BORGES(OAB: 72063/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153383