TRT3 26/05/2020 -Pág. 685 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
685
real empregador autoriza o direcionamento da execução contra os
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
sócios, aplicando-se ao caso o princípio da desconsideração da
personalidade jurídica.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Processo Nº AP-0011475-61.2016.5.03.0105
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVANTE
FERGIKAL LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
DEPOSITÁRIO
ALEXANDRE KALIL
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
TERCEIRO
JUSSARA ISSA KALIL
INTERESSADO
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
AGRAVADO
ERKAL ENGENHARIA LIMITADA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
AGRAVADO
FERGIKAL LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
AGRAVADO
FRANCISCO PINTO DA CUNHA
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
FELIPE ASSUNCAO TAVARES(OAB:
172030/MG)
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
TERCEIRO
JUSSARA ISSA KALIL
INTERESSADO
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
TERCEIRO
HELIO DAMASCENO MAIA
INTERESSADO
TERCEIRO
LEILA ANTONIO HISSA KALIL
INTERESSADO
DEPOSITÁRIO
ALEXANDRE KALIL
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
TERCEIRO
ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERGIKAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO DOS SÓCIOS POSSIBILIDADE. O inadimplemento da obrigação trabalhista pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151347
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 14 de maio de 2020, à unanimidade,em
conhecer do agravo e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe
provimento. Custas pelos agravantes, no importe de R$44,26 (art.
789-A da CLT).
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
do dia 25/05/2020 e publicado no primeiro dia útil subsequente.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2020.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº AP-0011475-61.2016.5.03.0105
Relator
Marcus Moura Ferreira
DEPOSITÁRIO
ALEXANDRE KALIL
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
TERCEIRO
JUSSARA ISSA KALIL
INTERESSADO
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
AGRAVADO
ERKAL ENGENHARIA LIMITADA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
AGRAVADO
FERGIKAL LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MENEZES ROCHA(OAB:
129328/MG)
AGRAVADO
FRANCISCO PINTO DA CUNHA
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
FELIPE ASSUNCAO TAVARES(OAB:
172030/MG)
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
TERCEIRO
JUSSARA ISSA KALIL
INTERESSADO
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
TERCEIRO
HELIO DAMASCENO MAIA
INTERESSADO
TERCEIRO
LEILA ANTONIO HISSA KALIL
INTERESSADO
DEPOSITÁRIO
ALEXANDRE KALIL
ADVOGADO
RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM(OAB: 89835/MG)
TERCEIRO
ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI
INTERESSADO