TRT3 13/05/2020 -Pág. 7661 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7661
Municipal), local da realização da perícia, bem como no CEMEA
Abadia (centro educacional), ambos de responsabilidade do
PODER JUDICIÁRIO
município de Uberaba/MG.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Se o Embargante discorda do posicionamento do Juízo quanto à
apreciação dos fatos e provas produzidos nos autos e pretende ver
INTIMAÇÃO
reformado o julgado, deve valer-se da via processual adequada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
para manifestar sua contrariedade, sendo certo que
osembargosdeclaratórios não se prestam a tal finalidade,
consoante dispõe o artigo 1.022, do novo Diploma Processual Civil.
PODER JUDICIÁRIO
Desse modo, nada a sanar.
JUSTIÇA DO TRABALHO
4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA/MG
ATA
DE
AUDIÊNCIA
-
PROCESSO
III - CONCLUSÃO
Nº0010672-
Posto isso, nos termos da fundamentação, que integra este
49.2017.5.03.0168
dispositivo, conhecem-se os Embargos de Declaração opostos por
Aos 13 dias do mês de maio de 2020, na presença do MM. Juiz do
MUNICÍPIO DE UBERABA, para, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Trabalho, Dr. Flávio Vilson da Silva Barbosa, foi aberta a
Intimem-se as partes.
audiência para julgamento dos Embargos de Declaração opostos na
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JULIANA ALMEIDA
CASTRO DE SOUZA em face de STARPLUS - SERVIÇOS EM
ALIMENTAÇÃO LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE UBERABA.
UBERABA/MG, 13 de maio de 2020.
Ausentes as partes.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
seguinteDECISÃO:
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos os autos.
Processo Nº ATOrd-0010672-49.2017.5.03.0168
JULIANA ALMEIDA CASTRO DE
SOUZA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
ADVOGADO
BETANIA TORRACA DE
TOLEDO(OAB: 148473/MG)
ADVOGADO
GABRIELA PASSOS DE
MENEZES(OAB: 186026/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADO
ANDRE RICARDO PLACIDO
CINTRA(OAB: 289634/SP)
RÉU
STARPLUS - SERVICOS EM
ALIMENTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
109777/SP)
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ZABIN(OAB:
110653/MG)
AUTOR
I - RELATÓRIO
MUNICÍPIO DE UBERABA opôsEmbargosdeDeclaraçãoà
sentença, alegando a existência de contradição no julgado.
Manifestação da parte contrária.
Autos para julgamento.
Relatados, passa-se a decidir.
II - FUNDAMENTOS
1 - ADMISSIBILIDADE
Conhecem-se osEmbargos, visto que próprios e tempestivos.
Intimado(s)/Citado(s):
- STARPLUS - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP
2 - MÉRITO
O embargante aponta contradição da sentença em relação ao
PODER JUDICIÁRIO
reconhecimento da responsabilidade subsidiaria.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em que pesem os argumentos apresentados, não se vislumbra
qualquer contradição no julgado.
Ressalto que é incontroverso que a reclamante laborou no CEMEI Centro Esportivo Municipal de Educação Infantil (Escola Pública
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150897
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: