TRT3 09/03/2020 -Pág. 495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2929/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020
495
EMENTA
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
09/03/2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 10/03/2020.
E MATERIAIS. O deferimento do pedido de indenização por danos
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2020.
morais e materiais decorrentes de doença ocupacional pressupõe a
comprovação do dano à saúde do trabalhador, do nexo de
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
causalidade entre a doença e o trabalho, além da culpa do
empregador pela ocorrência da patologia. Ausente qualquer um de
tais requisitos, não há como acolher o pleito indenizatório.
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito,
sem divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
09/03/2020 e publicada no primeiro dia útil posterior, 10/03/2020.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010737-34.2019.5.03.0084
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
PAULO RICARDO PEREIRA
ALTAIR GOMES
ADVOGADO(OAB: 111330/MG)
CAIXETA
RECORRIDO
BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA
EDSON RIBEIRO DOS
ADVOGADO(OAB: 97529/SP)
SANTOS
JOSE ROBERTO CRUZ ADVOGADO(OAB: 100037/SP)
PERITO
ROBERTO CARLOS GOMES
Processo Nº ROT-0010473-46.2018.5.03.0021
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
VILMA CANDIDA BUENO
CARLOS HENRIQUE
ADVOGADO(OAB: 83118/MG)
SOARES
CONRADO GONZAGA
ADVOGADO(OAB: 84350/MG)
CARSALADE
Rafael Andrade Pena
ADVOGADO(OAB: 83047/MG)
ALEX DYLAN FREITAS
ADVOGADO(OAB: 108616/MG)
SILVA
RECORRENTE
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
SERGIO CARNEIRO
ADVOGADO(OAB: 71639/MG)
ROSI
RECORRIDO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
SERGIO CARNEIRO
ADVOGADO(OAB: 71639/MG)
ROSI
RECORRIDO
VILMA CANDIDA BUENO
CARLOS HENRIQUE
ADVOGADO(OAB: 83118/MG)
SOARES
CONRADO GONZAGA
ADVOGADO(OAB: 84350/MG)
CARSALADE
Rafael Andrade Pena
ADVOGADO(OAB: 83047/MG)
ALEX DYLAN FREITAS
ADVOGADO(OAB: 108616/MG)
SILVA
PERITO
JOAO ASSUNCAO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA CANDIDA BUENO
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Havendo
EMENTA
instrumento coletivo firmado entre os sindicatos das classes
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
econômica e profissional, estabelecendo que a redução da carga
E MATERIAIS. O deferimento do pedido de indenização por danos
horária pressupõe acordo das partes ou diminuição do número de
morais e materiais decorrentes de doença ocupacional pressupõe a
turmas pela queda ou ausência de matrículas não motivadas pelo
comprovação do dano à saúde do trabalhador, do nexo de
empregador, só tendo validade se homologada pelo sindicato
causalidade entre a doença e o trabalho, além da culpa do
profissional ou pelas entidades ou órgãos competentes para
empregador pela ocorrência da patologia. Ausente qualquer um de
homologar a rescisão, com o pagamento da indenização nele
tais requisitos, não há como acolher o pleito indenizatório.
prevista, deve-se respeitar a manifestação da vontade das partes
Decisão:
convenentes, conforme disposto no art. 7º, XXVI, da CR/88.
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Portanto, se a diminuição das horas-aula não observou os requisitos
Terceira Região, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito,
supramencionados, conclui-se que houve alteração contratual
sem divergência, negou-lhe provimento.
lesiva, em desrespeito ao disposto no art. 468 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148190