TRT3 27/02/2020 -Pág. 2559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO
2559
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020
MONETÁRIA. IPCA-E x TR. Para a d. maioria, após a declaração,
pelo STF, de inconstitucionalidade na utilização da TRD para
correção monetária e expresso afastamento da modulação que
vinha sendo judicialmente adotada, o IPCA-E deve ser o único
índice a ser observado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto pela exequente; no mérito, por maioria de votos,
deu-lhe provimento para determinar que seja aplicado o IPCA-e
como índice de correção monetária; custas pelo executado, no
importe de R$44,26, isento; vencido o Exmo. Juiz Convocado
Relator, nos termos da fundamentação do voto.
Décima Primeira Turma
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 28/02/2020 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).
Processo Nº ROT-0010951-51.2019.5.03.0043
Relator
Mauro Cesar Silva
RECORRENTE
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
RECORRENTE
MAURO CECILIO DE JESUS
ADVOGADO
ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)
ADVOGADO
JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB:
166410/MG)
RECORRIDO
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
ADVOGADO
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
RECORRIDO
MAURO CECILIO DE JESUS
ADVOGADO
JONAS FRANCELINO BATISTA(OAB:
166410/MG)
ADVOGADO
ROGERIO ZEIDAN(OAB: 111409/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO CECILIO DE JESUS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147697