TRT3 11/02/2020 -Pág. 1381 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
1381
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada em 12.02.2020 (com
divulgação no DEJT do dia útil anterior, 11.02.2020).
Processo: 0011606-09.2016.5.03.0017
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
EMENTA: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E.
APLICABILIDADE. MARCO INICIAL. Considerando a modulação
ROGÉRIO MARINHO REIS
dos efeitos estabelecida pelo STF no julgamento da ADI 4357 e
levando-se em conta a decisão proferida pelo Tribunal Superior do
Analista Judiciário
Trabalho ao analisar os embargos de declaração ED-ArgInc - 47960.2011.5.04.0231 (DEJT 30/06/2017), a aplicação do IPCA-E,
como fator de atualização dos débitos trabalhistas, tem como marco
inicial o dia 25 de março de 2015, sendo certo que se aplica a TRD,
como índice de correção dos cálculos, até 24 de março de 2015.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de
Acórdão
Processo Nº AP-0011606-09.2016.5.03.0017
Relator
José Marlon de Freitas
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
80586/MG)
ADVOGADO
RONALDO BATISTA DE
CARVALHO(OAB: 42588/MG)
ADVOGADO
JANUARIO SPISLA(OAB: 91442/MG)
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
AGRAVANTE
ALEXANDRE PEDROSA
TONIDANDEL
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
80586/MG)
ADVOGADO
RONALDO BATISTA DE
CARVALHO(OAB: 42588/MG)
ADVOGADO
JANUARIO SPISLA(OAB: 91442/MG)
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
AGRAVADO
ALEXANDRE PEDROSA
TONIDANDEL
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
PERITO
CRISTINA RITTI MALHEIROS DE
ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE PEDROSA TONIDANDEL
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147073
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; custas,
pela executada, no importe de R$44,26(quarenta e quatro reais e
vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada em 12.02.2020 (com
divulgação no DEJT do dia útil anterior, 11.02.2020).
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0011606-09.2016.5.03.0017
Relator
José Marlon de Freitas
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
80586/MG)
ADVOGADO
RONALDO BATISTA DE
CARVALHO(OAB: 42588/MG)
ADVOGADO
JANUARIO SPISLA(OAB: 91442/MG)
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
AGRAVANTE
ALEXANDRE PEDROSA
TONIDANDEL
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
80586/MG)