TRT3 06/02/2020 -Pág. 7000 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
7000
DESPACHO
DESPACHO
Antes de se prosseguir na forma requerida retro pelo exequente,
determina-se a remessa dos autos ao SLJ para atualização do
Vistos os autos.
débito exequendo.
Próprio e tempestivo, recebo o agravo de petição interposto pelo
reclamante de id. 8cd3c1c.
Após, determina-se o prosseguimento da execução nos moldes
Intime-se a reclamada recorrida para contraminuta, prazo legal.
requeridos retro pelo reclamante, nos termos do art.878 da CLT.
Findo o prazo, ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens.
Assinatura
Em razão das garantias constitucionais da efetividade e da
UBERLANDIA, 6 de Fevereiro de 2020.
razoável duração do processo, (CF, artigo 5º, incisos XXXV e
LXXVIII), e em face da determinação da execução de ofício quanto
MARCELO SEGATO MORAIS
às contribuições previdenciárias imposta no art.876, parágrafo
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
único da CLT, e ainda, provocação retro da parte exequente,
determino a utilização dos mecanismos informatizados infra,
decorrentes de convênios do Poder Judiciário com os órgãos
Decisão
Processo Nº ATOrd-0236300-89.1996.5.03.0104
AUTOR
IGLER CORDEIRO SATLER
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
RENATA MARQUES SILVA(OAB:
105413/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
RÉU
MARIA LUCIA ALVES SILVA
RÉU
JOSE FRANCELINO DE DEUS
RÉU
ARMAZEM FLORIANO LTDA
RÉU
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
públicos e privados, nesta ordem, tantos quantos forem necessários
até integral garantia da execução, quanto aos executados:
1º) bloqueio de valores através do sistema BACEN JUD, em
desfavor dos executados, filiais e empresas do mesmo
grupo econômico, conforme art.2o.,& 2o./CLT.
1.1) Caso haja bloqueio do valor total do débito, intime(m)-se
o(s) recdo(s)-executado(s) cuja conta fora bloqueada, por mandado
diretamente ou através do procurador se houver, da(s) penhora(s)
de valores bloqueados através do sistema BACENJUD, na(s)
sua(s) conta(s) bancária(s), para os fins do art.884 da CLT, prazo
legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- IGLER CORDEIRO SATLER
DADOS DOS EXECUTADOS:
1o. ARMAZEM FLORIANO LTDA - CNPJ: 00.620.052/0001-60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2o. JOSE FRANCELINO DE DEUS - CPF: 350.123.585-20
3o. MARIA LUCIA ALVES SILVA - CPF: 489.445.643-53
4o. RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CPF: 487.240.093-34
Fundamentação
VALOR DO DÉBITO: a ser apresentado pelo SLJ
Conclusão
2) Vista ao exequente das pesquisas para requerer o que de
Faço conclusos os presentes autos, nesta data.
direito, retificando ou ratificando o pedido retro, indicando bens
FELIPE CASTRO DE MESQUITA
para penhora e localização, nos termos do art. 878 da CLT,
ANALISTA /TÉCNICO JUDICIÁRIO
observada a ordem legal do artigo 835 do CPC, prazo de 15 dias,
sob pena de suspensão do feito por 2 (dois) anos, atentando-se
para os termos do art.11-A, §§ 1º e 2º da CLT.
Intime-se.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146881