TRT3 24/01/2020 -Pág. 1130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1130
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO
Técnico Judiciário
PERTENCE
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROT-0012424-07.2016.5.03.0131
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
JOSE CARLOS DA SILVA NEVES
ADVOGADO
RAFAELLE CRISTINE DE SOUZA
ARAUJO SANTOS(OAB: 106332/MG)
ADVOGADO
TATIANA RICALDONI LIMA NUNES
AVELAR(OAB: 137136/MG)
RECORRIDO
SOFIR DO BRASIL CONSTRUCOES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
PRISCILA COELHO ASSIS(OAB:
146774/MG)
ADVOGADO
FABIO DE CARVALHO
CAPORALI(OAB: 70014/MG)
ADVOGADO
SILVIA AMELIA BORGES PIZARRO
SIQUEIRA(OAB: 84404/MG)
ADVOGADO
GABRIELA CARNEIRO DOS
SANTOS(OAB: 172083/MG)
ADVOGADO
WANDER GERALDO SANTOS
COSTA(OAB: 137982/MG)
PERITO
JOSE MILTON CARDOSO JUNIOR
PERITO
MARIO LUCIO DE SALES BRITO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS
COMPROVADOS. O pagamento de indenização por danos morais
exige a comprovação dos clássicos requisitos da responsabilidade
civil, considerados essenciais pela doutrina subjetivista, quais
sejam, ato abusivo ou ilícito, nexo de causalidade e o dano,
pressupondo-se a lesão, dor física ou moral pela ofensa a bem
jurídico inerente aos direitos da personalidade nos termos dos
artigos 186 e 927 do Código Civil. In casu, restou comprovada a
Intimado(s)/Citado(s):
conduta abusiva praticada pela ré a qual causou prejuízos de ordem
- JOSE CARLOS DA SILVA NEVES
moral ao autor, pelo que devida a pretendida indenização por danos
morais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos os autos.
PROCESSO nº 0012424-07.2016.5.03.0131 (ROT)
RECORRENTES: 1) SOFIR DO BRASIL CONSTRUÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA.
RELATÓRIO
2) JOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146218