TRT3 22/05/2019 -Pág. 1727 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
CONSORCIO TRAFEGO BH
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
WELLINGTON JUNIO FERREIRA
LEITE
IZABELA ANDRADE COSTA(OAB:
162469/MG)
CONSORCIO TRAFEGO BH
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
WELLINGTON JUNIO FERREIRA
LEITE
IZABELA ANDRADE COSTA(OAB:
162469/MG)
SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
JOAO AUGUSTO DE FREITAS
SANTOS
1727
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO POR MEIO DE
PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
E AUMENTO SUBSTANCIAL DA REMUNERAÇÃO.
"PEJOTIZAÇÃO" NA RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO
CONFIGURADA. O encerramento de contrato de trabalho com
vínculo empregatício, sucedido de prestação de serviços por meio
de pessoa jurídica, MAS ausente a subordinação jurídica e com
significativo aumento da remuneração, afasta a alegação de
"pejotização" da relação de trabalho.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
reclamante e do apelo adesivo dos reclamados; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia
23.05.2019 e divulgada no dia útil anterior.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 22 de Maio de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma
Acórdão
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134685
Processo Nº RO-0011273-50.2017.5.03.0105
Taisa Maria Macena de Lima