TRT3 09/05/2019 -Pág. 595 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2718/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ana Paula Torres
595
diferenças de adicional noturno a seu favor, encargo do qual se
desvencilhou, razão do deferimento do pedido pela r. sentença.
Assistente Administrativa
Acórdão
Processo Nº RO-0010804-45.2015.5.03.0114
Relator
Vicente de Paula Maciel Júnior
RECORRENTE
SGS GEOSOL LABORATORIOS
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643/MG)
RECORRENTE
DANIELLE DA CONCEICAO SANTOS
PIMENTA
ADVOGADO
ZEILEICE AYALA DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 90477/MG)
RECORRIDO
SGS GEOSOL LABORATORIOS
LTDA
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643/MG)
RECORRIDO
DANIELLE DA CONCEICAO SANTOS
PIMENTA
ADVOGADO
ZEILEICE AYALA DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 90477/MG)
TESTEMUNHA
ROBERTA CARLOTA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ALINE ALVES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010804-45.2015.5.03.0114
parcial ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao
pagamento das horas extras pela inobservância do intervalo para
RECORRENTE: DANIELLE DA CONCEICAO SANTOS PIMENTA,
refeição e descanso aos sábados, domingos e feriados, bem como
SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA
para alterar o critério fixado para apuração do período de intervalo
não usufruído em sua integralidade para aquele que não ultrapassar
RECORRIDO: SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA, DANIELLE
"até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do
DA CONCEICAO SANTOS PIMENTA
intervalo"; unanimemente, negou provimento ao recurso da
reclamante. Mantido o valor da condenação, porque ainda
compatível com os créditos deferidos.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. ÔNUS DA
PROVA. Nos termos dos artigos 818/CLT e 333, I/CPC, incumbe à
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
reclamante a prova, ao menos por amostragem, da existência de
no DEJT, dia 10.05.2019 (divulgada no dia 09.05.2019).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133986