TRT3 15/03/2019 -Pág. 843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2683/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
843
por força da Lei n. 13.467/17 e com ressalva de fundamentos da
Belo Horizonte, 15 de março de 2019.
eminente Juíza Convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
quanto ao quanto ao bônus RBI; unanimemente, conheceu,
FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE
também, do recurso adesivo interposto pela autora; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Mantido o valor da condenação,
Técnico Judiciário
porque ainda compatível.
Acórdão
Processo Nº RO-0011505-72.2016.5.03.0016
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
ROGERIA DE ALMEIDA TOTINI
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRENTE
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
RECORRIDO
ROGERIA DE ALMEIDA TOTINI
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
TESTEMUNHA
LIANA MARIA DE SOUZA BEZERRA
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICROSOFT INFORMATICA LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:BÔNUS RBI - INTEGRAÇÃO. O "RBI"é verba distinta da
comissão e consiste em um plano de bonificação de desempenho
anual, com adiantamentos trimestrais, que não compõe a
remuneração base do empregado. Provimento que se confere ao
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.03.2019
(divulgada no dia 15.03.2019).
Belo Horizonte, 15 de março de 2019.
FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011505-72.2016.5.03.0016
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
ROGERIA DE ALMEIDA TOTINI
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRENTE
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
RECORRIDO
ROGERIA DE ALMEIDA TOTINI
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
TESTEMUNHA
LIANA MARIA DE SOUZA BEZERRA
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- LIANA MARIA DE SOUZA BEZERRA RIBEIRO
recurso para afastar a natureza salarial do bônus de RBI e AdiantRBI/UBI/PPI e excluir da condenação os reflexos deferidos.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso
EMENTA:BÔNUS RBI - INTEGRAÇÃO. O "RBI"é verba distinta da
ordinário interposto pela ré; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
comissão e consiste em um plano de bonificação de desempenho
parcial provimento para afastar a natureza salarial do bônus de RBI
anual, com adiantamentos trimestrais, que não compõe a
e Adiant-RBI/UBI/PPI e excluir da condenação os reflexos deferidos,
remuneração base do empregado. Provimento que se confere ao
bem como para fixar a jornada da autora, para apuração de horas
recurso para afastar a natureza salarial do bônus de RBI e Adiant-
extras, como sendo de 9hs as 19hs de segunda a sexta, com uma
RBI/UBI/PPI e excluir da condenação os reflexos deferidos.
hora de intervalo, mantidos os parâmetros já fixados na r. sentença,
vencida parcialmente a eminente Juíza Convocada Relatora que
limitava o índice do IPCA-E até 10.11.17 e a partir de então a TR,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131607