TRT3 19/12/2018 -Pág. 6807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2625/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
MAGISTRADO(A);
6807
- Depósito judicial efetuado por CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ: 00.360.305/0001-04, nº 2773/042/01511153-3, na data de
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
31/01/2009, no valor original de R$392.355,09:
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
A) Transferir, para a conta vinculada do(a) reclamante (PIS:
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
12195467365; CTPS nº 0050755 série: 0008/MG; data de
admissão: 07/08/1984; empregador: CAIXA ECONOMICA
OBS 4: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O
FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04) o valor de R$23.362,97, a
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-
título de FGTS ;
MAIL, AO ENDEREÇO: [email protected]
B) Recolher em favor da União:
- valor do Imposto de Renda (autor): R$75.975,76 -código 5936:
ioro
CPF do(a) autor(a): 350.426.216-87
- base de cálculo: R$205.121,10
- valor anteriormente levantado: R$145.263,20, em 22/08/2011.
C) Recolher ao INSS (GPS, no código abaixo):
- cota reclamante: R$193,55 - código 1708: PIS identificador:
12195467365
- cota reclamada: R$70.415,04 -código 2909: CNPJ:
00.360.305/0001-04
ARAGUARI, 19 de Dezembro de 2018.
D) Transferir, para uma conta judicial à disposição do juízo, neste
mesmo processo (0177200-97.2007.5.03.0047), o valor de
R$17.286,67 (Ref. FUNCEF)
TANIA MARA GUIMARAES PENA
ATENÇÃO: ATUALIZAR O(S) VALOR(ES) ACIMA (ITENS A, B, C
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
e D), COM JUROS E CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/02/2009.
E) Liberar ao(à) reclamante EUGENIO PASSOS NETO, CPF:
350.426.216-87, na pessoa do(a) Advogado(s) do reclamante:
Despacho
Processo Nº RTOrd-0177200-97.2007.5.03.0047
AUTOR
EUGENIO PASSOS NETO
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
EMANUELLA CORREA(OAB:
89700/MG)
ALEX JOSE SOARES CURY OAB/MG 50.315, o saldo
remanescente existente na respectiva conta judicial após o
cumprimento dos itens A, B, C e D acima.
Observações:
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- EUGENIO PASSOS NETO
View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE
SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
MAGISTRADO(A);
PODER JUDICIÁRIO
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
Fundamentação
OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA
DESPACHO/ALVARÁ
Vistos, etc.
1. Determino à Caixa Econômica Federal (agência 2773 - Justiça do
Trabalho de Araguari/MG) que, atendidas as formalidades legais e
regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo
registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128066
NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPSPREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO
RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA
FEDERAL;
OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O