TRT3 03/10/2018 -Pág. 1087 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2574/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018
ADVOGADO
- JULIO CEZAR FERREIRA
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
0011580-35.2016.5.03.0009-ED
1087
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
CARLOS AUGUSTO LOPES RIBEIRO
ANTONIO CARLOS
RODRIGUES(OAB: 133291/MG)
CARLOS AUGUSTO LOPES RIBEIRO
ANTONIO CARLOS
RODRIGUES(OAB: 133291/MG)
STOLA DO BRASIL LTDA
Felipe Máximo Vieira(OAB: 111082A/MG)
LUCIANA NUNES MOREIRA DE
VASCONCELLOS(OAB: 124683/MG)
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGANTE :SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL
- CARLOS AUGUSTO LOPES RIBEIRO
DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010391-97.2017.5.03.0005 (RO)
RECORRENTES: CARLOS AUGUSTO LOPES RIBEIRO, STOLA
DO BRASIL LTDA
RECORRIDOS: CARLOS AUGUSTO LOPES RIBEIRO, STOLA
DO BRASIL LTDA
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou provimento.
EMENTA: HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À
Acórdão
Processo Nº RO-0010391-97.2017.5.03.0005
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
STOLA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Felipe Máximo Vieira(OAB: 111082A/MG)
ADVOGADO
LUCIANA NUNES MOREIRA DE
VASCONCELLOS(OAB: 124683/MG)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A partir do momento em que o
trabalhador ingressa nas dependências da empresa está à sua
disposição, submetendo-se ao poder diretivo do empregador, o que
se enquadra na previsão normativa do art. 4º da CLT, mesmo que
não receba ordens ou exerça atividades nos minutos que
antecedem e sucedem a jornada contratual. Dessa forma, o tempo
gasto após o ingresso nas dependências da empresa para o
deslocamento entre a portaria e o registro de ponto, higienização de
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