TRT3 24/09/2018 -Pág. 1777 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
1777
Intimado(s)/Citado(s):
- ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
ainda compatível.
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
no DEJT, dia
25.09.2018 e divulgada no dia útil anterior.
Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2018
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVISÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO. Faz jus à equiparação salarial aquele empregado
que tenha exercido, simultaneamente, a mesma função, na mesma
localidade e para o mesmo empregador que seu paradigma. Assim,
de acordo com o artigo 461 da CLT, são quatro os requisitos da
isonomia salarial: identidade funcional; identidade de empregador;
identidade de localidade de exercício das funções e simultaneidade
nesse exercício, competindo ao autor a prova da igualdade da
função (fato constitutivo do seu direito), e ao réu, dos fatos
modificativos, impeditivos ou extintivos do pleito equiparatório, quais
sejam, diferença de produtividade e perfeição técnica, diferença de
tempo no exercício da função superior a dois anos, labor em
localidades diferentes e existência de quadro de carreira.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
partes. No mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso
da reclamada e deu parcial provimento ao recurso do reclamante
para: A) deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. B)
deferir reflexos do adicional por acúmulo de função em horas extras
e horas de sobreaviso. Ficou mantido o valor da condenação, pois
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124401
Acórdão
Processo Nº RO-0010962-07.2016.5.03.0069
Relator
Rosemary de Oliveira Pires
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ERIKA LUCIDE DO
NASCIMENTO(OAB: 120752/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DANIELE DE ABREU
PEREIRA(OAB: 139525/MG)
ADVOGADO
THALITA LUCCHESI CARVALHO
DOS SANTOS(OAB: 124993/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
RENATA QUEIROZ DE DEUS
VIEIRA(OAB: 134790/MG)
ADVOGADO
PAULA GOULART
GONCALVES(OAB: 141798/MG)
RECORRENTE
KRIUS FLAVIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
SHIRLEY CAETANO DE MEDEIROS
ABDO(OAB: 50316/MG)
ADVOGADO
RAMARA CORRAIDE DOS
SANTOS(OAB: 157984/MG)
RECORRIDO
KRIUS FLAVIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
SHIRLEY CAETANO DE MEDEIROS
ABDO(OAB: 50316/MG)
ADVOGADO
RAMARA CORRAIDE DOS
SANTOS(OAB: 157984/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
ERIKA LUCIDE DO
NASCIMENTO(OAB: 120752/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DANIELE DE ABREU
PEREIRA(OAB: 139525/MG)