TRT3 19/09/2018 -Pág. 1272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
1272
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010635-46.2017.5.03.0160 (RO)
Acórdão
Processo Nº RO-0010635-46.2017.5.03.0160
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
LUCIMARA DA CUNHA RIBEIRO
ADVOGADO
ROSYANNE SILVEIRA DA MATA
FURTADO(OAB: 84104/MG)
ADVOGADO
ALCIDES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 73379/MG)
RECORRENTE
Espólio de Nilson Raimundo Ribeiro
ADVOGADO
ALCIDES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 73379/MG)
RECORRENTE
RAYSSA LORRANE RIBEIRO
ADVOGADO
ROSYANNE SILVEIRA DA MATA
FURTADO(OAB: 84104/MG)
ADVOGADO
ALCIDES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 73379/MG)
RECORRENTE
ANESIO RIBEIRO ROSA NETO
ADVOGADO
ROSYANNE SILVEIRA DA MATA
FURTADO(OAB: 84104/MG)
ADVOGADO
ALCIDES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 73379/MG)
RECORRENTE
KAMILA LARISSA RIBEIRO
ADVOGADO
ROSYANNE SILVEIRA DA MATA
FURTADO(OAB: 84104/MG)
ADVOGADO
ALCIDES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 73379/MG)
RECORRIDO
OURO VERDE BIOMASSA LTDA EPP
ADVOGADO
MARCELO BALTAR BASTOS(OAB:
104973/MG)
ADVOGADO
MARIANA BRANDAO DE QUEIROZ
TEMPONI(OAB: 128484/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
RECORRIDO
LIDER BIOMASSA EIRELI
ADVOGADO
MARCELO BALTAR BASTOS(OAB:
104973/MG)
ADVOGADO
MARIANA BRANDAO DE QUEIROZ
TEMPONI(OAB: 128484/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
RECORRIDO
ROBERTO CLEMENTE JACINTO
ADVOGADO
PEDRO DE FREITAS MOURAO(OAB:
119209/MG)
RECORRIDO
AUTO MAIS COMERCIO E LOCACAO
DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
PEDRO DE FREITAS MOURAO(OAB:
119209/MG)
TESTEMUNHA
PATRICIO FERNANDO RODRIGUES
TERCEIRO
WAGNER SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
SAMUEL BATISTA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- OURO VERDE BIOMASSA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124244
RECORRENTES: LUCIMARA DA CUNHA RIBEIRO, KAMILA
LARISSA RIBEIRO, ANÉSIO RIBEIRO ROSA NETO, RAYSSA
LORRANE RIBEIRO , ESPÓLIO DE NILSON RAIMUNDO
RIBEIRO
RECORRIDOS: AUTO MAIS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA - ME, ROBERTO CLEMENTE JACINTO, LIDER
BIOMASSA EIRELI, OURO VERDE BIOMASSA LTDA - EPP
RELATOR: CÉSAR MACHADO
EMENTA
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A
culpa exclusiva do empregado vítima de acidente de trabalho exclui
a responsabilidade civil do empregador, pois afasta o nexo de
causalidade, requisito indispensável para a caracterização da
obrigação de indenizar, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil.