TRT3 14/09/2018 -Pág. 2530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
M. R. A. B.
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
D. B. C. M.
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
P. G. M. D. R.
CARLA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 92649/MG)
M. M. G.
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PERITO
2530
Processo: 0010204-44.2018.5.03.0138
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
A PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO
- M. M. G.
CONCRETA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. APLICAÇÃO
DO ITEM II DA SÚMULA 463 DO TST. Nos termos do item II da
Tomar ciência do(a) Intimação de ID b4a04b4
Acórdão
Processo Nº RO-0010204-44.2018.5.03.0138
Relator
Sércio da Silva Peçanha
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
INSTITUICOES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SINTIBREF MG
ADVOGADO
OTONI ALBERTO DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 147309/MG)
ADVOGADO
ANELIANE PATRICIA
SANTANA(OAB: 113039/MG)
ADVOGADO
DINIZ GOMES MOURA(OAB:
145004/MG)
ADVOGADO
JESSICA MARQUES REZENDE(OAB:
165112/MG)
RECORRIDO
ORGANIZACAO EDUCACIONAL
JOAO XXIII
ADVOGADO
ISABELA MILANI CANABRAVA(OAB:
134894/MG)
Súmula 463 do TST: "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera
declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade
de a parte arcar com as despesas do processo".
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
Ordinário interposto pelo Autor; no mérito, sem divergência, negoulhe provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES
BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS SINTIBREF MG
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.09.2018
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124043