TRT3 22/06/2018 -Pág. 8 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2502/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
AGRAVADO
Fundamentação
Poder Judiciário da União
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TRT-Protes-0010413-39.2018.5.03.0000
Vistos.
O Requerente, a despeito do prazo concedido para informar os
endereços atualizados das Requeridas mencionadas no despacho
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Id. 192a522, manteve silente.
Constato que a notificação encaminhada à Caixa Escolar Escola
TERCEIRO
INTERESSADO
8
RODOVIAS DAS COLINAS S/A
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
MARCIA PELISSARI GOMES(OAB:
115986/MG)
INFINITY BIO-ENERGY BRASIL
PARTICIPACOES S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE
OLIVEIRA(OAB: 211844/SP)
CONTERN-CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
ELENICE CRISTINA TEODORO
PEREIRA(OAB: 178324/SP)
WELLINGTON DE JESUS CASTRO
UEDSON DIAS(OAB: 34960/MG)
ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL
DE NANUQUE S/A
PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE
OLIVEIRA(OAB: 211844/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Municipal Padre Marzano Matias retornou com registro "não
procurado em 04/05/2018" (certidão Id. aeb5ec1).
Diante disso, renovo ao Requerente o prazo de 5 (cinco) dias para
que informe os endereços atualizados e requeira o que entender de
direito.
No mesmo prazo, as Requeridas indicadas na petição Id. 1440da7
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A
- CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RODOVIAS DAS COLINAS S/A
- WELLINGTON DE JESUS CASTRO
deverão regularizar a suas representações processuais, diante da
ausência de instrumento de mandato nos autos.
P.I.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
4ª Turma
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010056-14.2015.5.03.0146/">0010056-14.2015.5.03.0146/RR
EMBARGANTE: RODOVIAS DAS COLINAS S/A
EMBARGADOS: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE
NANUQUE S/A, INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTERN-CONSTRUCOES
E COMERCIO LTDA, WELLINGTON DE JESUS CASTRO
Assinatura
Vistos.
BELO HORIZONTE, 22 de Junho de 2018
Trata-se de embargos de declaração apresentados por RODOVIAS
DAS COLINAS S/A, id. 143dd94, cujo foco é o despacho de
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador 1º Vice-Presidente
admissibilidade do recurso de revista apresentado, id. 0f2d158.
Tempestivos, recebo os embargos de declaração.
A embargante alega que o acórdão foi omisso quanto apreciação
das violações relativas ao excesso de execução. Pede que o
Relator
SEDCI/SERR - Despachos PJe-JT
Decisão Monocrática
Decisão
Tribunal se manifeste sobre a possível ofensa ao artigo 5º inciso
Processo Nº AP-0010056-14.2015.5.03.0146
Márcio Flávio Salem Vidigal
Ao tratar do excesso de execução, a recorrente apontou no recurso
XXII, LIV e LV da CF/88.
Sem razão.
suposta violação ao art. 5º, XXII, LIV e LV da CF/88.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120583