TRT3 11/06/2018 -Pág. 9572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
- MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- STAMVEC ESTAMPARIA LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
3
DESPACHO
A execução é definitiva, no valor de R$899,54, exclusivamente
previdenciária e encontra-se integralmente garantida.
Verifico que decorreu in albis o prazo para oposição de embargos à
execução pela executada.
Determino:
Expeça-se ALVARÁ , observados os dados abaixo, para fins de se
proceder o(s) pagamento(s) a seguir determinado(s):
Depósito judicial
Banco: CEF
Conta judicial: 0121.042.0151.2249-6
Favorecido: União
- R$232,14 contribuição previdenciária cota reclamante;
- contribuição previdenciária cota reclamado, saldo da conta.
Faça constar do alvará que o banco pagador terá o prazo de 20
dias, após a apresentação do documento, para comprovar o
cumprimento da ordem.
Nos termos do Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018, de 03/03/2017, é
desnecessária a assinatura manuscrita do documento eletrônico
assinado com certificado digital, dentre eles o alvará de
levantamento.
Após a assinatura eletrônica, o alvará deverá ser encaminhado ao
PAB da CEF que funciona neste Fórum.
Tendo o reclamado satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, II do NCPC.
Dispensada a intimação da União para vista dos recolhimentos
previdenciários, uma vez que o valor recolhido é inferior ao piso
estabelecido na Portaria MF nº 582/13.
Cumpridas as determinações supra, registrem-se os valores e
arquivem-se, ficando as partes desde já cientes.
Intimem-se as partes e expeça-se o alvará.
Assinatura
ITAJUBA, 11 de Junho de 2018.
REINALDO DE SOUZA PINTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120077
Processo Nº RTOrd-0010958-57.2017.5.03.0061
MAURA NAZARE DE OLIVEIRA
GOULART
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
TADI MOTA DOS REIS
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
CELIA APARECIDA BRAGA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA AMERICO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
JOAO LUIS DE ALMEIDA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
JOSIANE MARIA NAZARE DE PAULA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ROSA MARIA DO AMARAL
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ALINE DE FATIMA VALENTIM
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
DAIANE CRISTINA DA SILVA
NOGUEIRA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
QUESLON VINICIUS GONCALVES
ANTONIO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
PATRICIA APARECIDA DE MORAES
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
CLELIA LUZIA DE SOUZA CINTRA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
LEANDRA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
PATRICIA ISABEL TORRES
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
CLARA QUINTANILHA DA SILVA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ELENI APARECIDA LUCIO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
MARIA SEBASTIANA GONCALVES
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ROSIANE MARIA PINTO VITULIO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
FLAVIA APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
MARIA PIEDADE RIBEIRO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BRASOPOLIS
ADVOGADO
JOSE MAURO NORONHA(OAB:
21455/MG)
ADVOGADO
CAIO DIEGO PEREIRA
NOGUEIRA(OAB: 88411/MG)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
9572