TRT3 21/02/2018 -Pág. 168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
(cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015 nos
casos de depósito recursal insuficiente, a ser complementado,
ADVOGADO
hipótese diversa da ora verificada.
ADVOGADO
Desse modo, o recurso interposto encontra-se deserto, nos termos
da Súmula 128, I, do C. TST.
AGRAVADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
168
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
BELO HORIZONTE, 19 de Fevereiro de 2018.
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
- ADAIR JOSE
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MARIA LUCIA MACHADO
- MARIA TEREZINHA MASCARENHAS DIAS
- PAULO LOPES
- RAUL LUCIO GUIMARAES
- ROGERIO DIAS
- SILVANA MASCARENHAS DIAS PETTINATE
Decisão
Processo Nº AP-0010512-68.2017.5.03.0024
Relator
Paulo Roberto de Castro
AGRAVANTE
PAULO LOPES
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVANTE
RAUL LUCIO GUIMARAES
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVANTE
MARIA TEREZINHA MASCARENHAS
DIAS
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVANTE
ROGERIO DIAS
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVANTE
ADAIR JOSE
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVANTE
SILVANA MASCARENHAS DIAS
PETTINATE
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
ADVOGADO
Geraldo Marcos Leite de
Almeida(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
AGRAVANTE
MARIA LUCIA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115803
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
7ª TURMA
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010512-68.2017.5.03.0024 - AP/RR
RECORRENTES: ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRIDOS: ADAIR JOSE , MARIA LUCIA MACHADO, PAULO
LOPES, RAUL LUCIO GUIMARAES, MARIA TEREZINHA
MASCARENHAS DIAS, ROGERIO DIAS, SILVANA
MASCARENHAS DIAS PETTINATE
Vistos, etc.
Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de ID.
0f18942 que (...) conheceu do agravo de petição, porque
regularmente processado. No mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento para declarar a competência do Juízo da 24ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte para processar a execução. Por
conseguinte, determinou o retorno dos autos à origem para o
regular prosseguimento da execução. Custas, pelo executado, de
R$44,26(quarenta e quatro reis e vinte e seis centavos), nos termos
do artigo 789-A, IV, da CLT (ID. 0f18942; grifei)
Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias
não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos
autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do
TST.
Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu