TRT3 13/11/2017 -Pág. 4378 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2352/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RICARDO ALVES COSTA(OAB:
93251/MG)
ANA CLAUDIA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 119281/MG)
TV LESTE LTDA
RICARDO ALVES COSTA(OAB:
93251/MG)
ANA CLAUDIA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 119281/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIARIO DO RIO DOCE LTDA - EPP
- MARVINIE ESTEVEN DE OLIVEIRA
- TV LESTE LTDA
4378
GOVERNADOR VALADARES, 8 de Novembro de 2017.
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0011607-28.2016.5.03.0135
AUTOR
LUDMILA BISPO MARCELINO
ADVOGADO
ATILA GOMES(OAB: 118025/MG)
RÉU
PAULA NASCIMENTO SOARES
ADVOGADO
JULIANA MARIA ROCHA
GOUVEA(OAB: 20681/ES)
ADVOGADO
TATIANE ROCHA COELHO(OAB:
174303/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LUDMILA BISPO MARCELINO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
1- Diante do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes
JUSTIÇA DO TRABALHO
para que apresentem os cálculos de liquidação, com MEMÓRIA e
RESUMO, na forma do Art. 879 e parágrafos, da CLT, e do
Vistos.
Provimento Geral Consolidado do TRT/3a. Região (arts.106 e
Vista à exequente da certidão do oficial de justiça, para que
segtes), sob pena de não ser recebido pelo Juízo. Prazo: 10 dias,
requeira, em 10 dias, o que entender de direito.
preclusivo.
GOVERNADOR VALADARES, 10 de Novembro de 2017.
2- No prazo subsequente de 8 dias, independentemente de novo
despacho, as partes deverão impugnar a conta de liquidação da
LENICIO LEMOS PIMENTEL
parte contrária.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
3- A reclamada deverá promover o pagamento dos valores
Despacho
reconhecidos em seus cálculos de liquidação, no prazo de 5 dias,
Processo Nº RTOrd-0011615-05.2016.5.03.0135
AUTOR
WANDERSON RODRIGUES GOMES
ADVOGADO
EDSON PEIXOTO SAMPAIO(OAB:
42674/MG)
ADVOGADO
EDSON PEIXOTO SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 115839/MG)
AUTOR
ANDRE RODRIGUES GOMES
ADVOGADO
EDSON PEIXOTO SAMPAIO(OAB:
42674/MG)
ADVOGADO
EDSON PEIXOTO SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 115839/MG)
RÉU
GLAUCIENE MIRANDA ARANTES
07172096606
ADVOGADO
ELITA DA SILVA SOUZA(OAB:
88047/MG)
subsequente ao término do prazo para o oferecimento de sua conta,
acautelando-se para o disposto no art. 889-A, da CLT bem como
para o correto código de recolhimento (custas processuais: 187402; cota previdenciária do empregador: 2909; cota previdenciária do
segurado: 1708). Se as contribuições previdenciárias forem
recolhidas integralmente no código 2909, o comprovante deve ser
acompanhado da GFIP/SETIP), sob pena de indeferimento.
4- A Secretaria fica autorizada, desde já, a liberar para o reclamante
as guias para o recebimento do valores reconhecidos pela
reclamada, podendo se valer, inclusive, do depósito recursal, se
houver. (Art. 899, § 1º, da CLT e art. 108, I, do Provimento Geral
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIENE MIRANDA ARANTES 07172096606
Consolidado do TRT/3a. Região).
5- Intime-se a reclamada para anotar a CTPS, no prazo de 10 dias,
sob pena de multa de R$1.000,00, bem como fornecer as guias
PODER JUDICIÁRIO
TRCT, código SJ2 e SD, sob pena de multa diária de R$50,00, até o
JUSTIÇA DO TRABALHO
limite de R$5.000,00, além de indenização substitutiva, nos termos
da sentença.
Vistos.
6- Requisite-se ao eg. TRT/3a. Região o pagamento dos honorários
O requerimento de id 259a7b7 será apreciado após a apresentação
do perito, Dr. Renato de Souza Maciel, no valor de R$1.000,00,
dos cálculos pelas partes.
dando-lhe ciência.
Intime-se a reclamada a apresentar a sua conta no prazo já
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