TRT3 06/10/2017 -Pág. 4075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017
4075
BOM DESPACHO, 4 de Outubro de 2017.
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
BOM DESPACHO, 5 de Outubro de 2017.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0011754-81.2017.5.03.0050
AUTOR
APARECIDA MARIA DA ROCHA
ADVOGADO
ANTONIO JONAS SOUZA(OAB:
66884/MG)
RÉU
FOGOS TWISTER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA MARIA DA ROCHA
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0011825-20.2016.5.03.0050
AUTOR
JOAO CARLOS BAHIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 121568/MG)
RÉU
CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CONSTRUTORA COWAN S/A
- JOAO CARLOS BAHIA DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Intime-se a autora a apresentar seus cálculos de liquidação,
PODER JUDICIÁRIO
incluindo os descontos legais, na forma do Provimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
03/2015/TRT/MG, no prazo de 10 dias.
VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO-MG
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
BOM DESPACHO, 5 de Outubro de 2017.
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
PROCESSO: 0011825-20.2016.5.03.0050
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0011791-11.2017.5.03.0050
AUTOR
CICERO COSMO FERNANDES DE
SOUSA
ADVOGADO
EZEQUIEL CILAS RODRIGUES(OAB:
132949/MG)
RÉU
VIA MARA INDUSTRIA DE
CALCADOS LTDA - ME
ADVOGADO
RILDO DE OLIVEIRA E SILVA(OAB:
93043/MG)
EXEQUENTES: JOÃO CARLOS BAHIA DE OLIVEIRA
UNIÃO
EXECUTADA: CONSTRUTORA COWAN S/A.
RELATÓRIO
CONSTRUTORA COWAN S/A opôs Embargos à Execução (Id
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO COSMO FERNANDES DE SOUSA
- VIA MARA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME
a3360b5), alegando, em síntese, que é indevida a cota patronal de
INSS apurada, já que a empresa aderiu ao sistema especial de
tributação pela desoneração da folha de pagamento, consoante
comprova documentação anexada. Pugna, assim, pela exclusão do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
valor executado a título de contribuição previdenciária/cota patronal.
O exequente/reclamante, devidamente intimado, não se manifestou.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013
Vistos, etc.
do MF, conforme ato conjunto GP/CR/DJ/02/09/TRT da 3ª Região.
Considerando que todas as obrigações foram cumpridas e que o
Os autos vieram conclusos para decisão.
débito exequendo foi integralmente pago, extingue-se a execução,
É o relatório.
com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c art. 769 da CLT.
Transcorrido o prazo, sem a manifestação das partes, arquivem-se
os autos.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111822
DECIDE-SE