TRT3 21/08/2017 -Pág. 378 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
378
conhecer do recurso interposto e, no mérito, sem divergência, em
Técnico Judiciário
negar-lhe provimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0010666-83.2017.5.03.0025
Relator
JOAO ALBERTO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRI UBER DE JESUS(OAB:
134994/MG)
RECORRIDO
CRISTIANE SILVA CUNHA AGUIAR
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
PRO PARTS EIRELI
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
AEROSERVICE COMERCIO DE
PECAS E MANUTENCAO
AERONAUTICA LTDA. - EPP
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
AEROMOT-AERONAVES E
MOTORES S.A.
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA
LTDA
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA :COMPETÊNCIA TERRITORIAL - LOCAL DO
DOMICÍLIO DO EMPREGADO - A regra de competência não pode
ser desconsiderada por alegada ausência de condições de arcar
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22/08//2017
(divulgada no dia 21/08/2017).
Dou fé.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010666-83.2017.5.03.0025
Relator
JOAO ALBERTO DE ALMEIDA
RECORRENTE
PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
PIETRI UBER DE JESUS(OAB:
134994/MG)
RECORRIDO
CRISTIANE SILVA CUNHA AGUIAR
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
PRO PARTS EIRELI
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
AEROSERVICE COMERCIO DE
PECAS E MANUTENCAO
AERONAUTICA LTDA. - EPP
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
AEROMOT-AERONAVES E
MOTORES S.A.
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA
LTDA
ADVOGADO
PAULO DENIZ JUNIOR(OAB:
46496/RS)
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROSERVICE COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO
AERONAUTICA LTDA. - EPP
com despesas de deslocamento. A fixação da competência em
razão do lugar da prestação dos serviços já leva em conta a
facilitação do acesso à justiça pelo empregado, em especial no que
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
respeita à produção de prova.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 16 de agosto de 2017, à unanimidade,em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110180