TRT24 30/11/2020 -Pág. 588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARLY RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ERALDO RODRIGUES MOREIRA
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ELEIDA RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
VILMACIR RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
OTACILIO RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
MARIA LUCIA RODRIGUES
MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
MARIA DE LURDE RODRIGUES
MOREIRA VIANA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
MARIA LUCIA RODRIGUES
MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
MARIA DE LURDE RODRIGUES
MOREIRA VIANA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
MARLY RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ERALDO RODRIGUES MOREIRA
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ELEIDA RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159928
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
588
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
VILMACIR RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
OTACILIO RODRIGUES MOREIRA
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLY RODRIGUES MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0024611-87.2018.5.24.0003 (ROT)
ACÓRDÃO
2ª TURMA
Relator
: Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Recorrentes : MARIA DE LURDE RODRIGUES MOREIRA
VIANA, MARIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA, VILMACIR
RODRIGUES MOREIRA, OTACILIO RODRIGUES MOREIRA,
ERALDO RODRIGUES MOREIRA, ELEIDA RODRIGUES
MOREIRA e MARLY RODRIGUES MOREIRA
Advogado : Eloisio Mendes de Araujo
Recorrente : PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA
Advogado : Alessandra Vieira de Almeida
Recorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
Recorridos : OS MESMOS
Origem
: 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. A teor do artigo 818 da
CLT e pelo critério distributivo do ônus da prova previsto no art. 373
do CPC, impõe-se ao autor a prova dos fatos constitutivos e ao réu
a prova dos fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito.
No caso concreto, a simples afirmação da parte autora, sem a
juntada de outras provas que comprovassem a dependência
econômica por parte da irmã incapaz não é suficiente para