TRT24 13/10/2020 -Pág. 290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
290
PODER JUDICIÁRIO
Francisco das C. Lima Filho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Federal do Trabalho
PROCESSO nº 0024083-14.2016.5.24.0071 - ROT
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 11 de outubro de 2020.
MARLI DE SOUZA NOTARI
ACÓRDÃO
2ª Turma
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024083-14.2016.5.24.0071
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
CONSORCIO UFN I I I
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRENTE
ROBSON ASSIS RUIZ
ADVOGADO
VANDERLEI JOSE DA SILVA(OAB:
7598/MS)
ADVOGADO
DANIELE DE ALMEIDA MARTINS
COSTA(OAB: 9218/MS)
RECORRENTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRENTE
SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LEANDRO ALVES GUIMARAES(OAB:
49112/GO)
ADVOGADO
SANDRA COSTA OHASHI(OAB:
16624-A/MS)
ADVOGADO
MARIA LUCIA FERREIRA
TEIXEIRA(OAB: 8779-A/MS)
RECORRIDO
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRIDO
CONSORCIO UFN I I I
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRIDO
SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRIDO
ROBSON ASSIS RUIZ
ADVOGADO
VANDERLEI JOSE DA SILVA(OAB:
7598/MS)
ADVOGADO
DANIELE DE ALMEIDA MARTINS
COSTA(OAB: 9218/MS)
Relator
Relator
: Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente : ROBSON ASSIS RUIZ E OUTROS
Advogados : Vanderlei Jose da Silva e outros
Recorrente
: CONSÓRCIO UFN III
Advogado
: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrente
: SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA
Advogado
: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrente
: GALVÃO ENGENHARIA S/A
Advogado
: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrido
: ROBSON ASSIS RUIZ E OUTROS
Advogados
: Vanderlei Jose da Silva e outros
Recorrido
: CONSÓRCIO UFN III
Advogado
: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrida
: SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA
Advogado
: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrida
: GALVÃO ENGENHARIA S/A
Advogado
: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrida
: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
Advogados
Origem
: Maria Lucia Ferreira Teixeira e outros
: 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS
1. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM
NORMA COLETIVA. NÃO INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃOAjustada em norma coletiva a natureza indenizatória do benefício
auxílio alimentação, deve ser respeitado o convencionado em
obséquio à autonomia coletiva da categoria, máxime porque a
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO UFN I I I
empresa se encontra inscrita no Programa de Alimentação do
Trabalhador - PAT, e considerada a realidade social de crise
vivenciada pela grande maioria das empresas, decorrente de uma
das mais severas crises por que passa o país, agora agravada em
face da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, parece
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