TRT23 13/06/2022 -Pág. 1474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
1474
Marcelo na condição seu advogado.
julgada procedente e considerando a necessidade de regularização
2. Inclua-se Francisca Maria de Almeida CPF009.990.761-59 no
da representação processual superveniente, determino:
polo passivo da presente demanda e o Dr. Márcio José Negrão
1. Inclua-se Renan Almeida Pinheiro CPF 080.940.941-09, menor
Marcelo na condição seu advogado.
de idade, no polo passivo da presente demanda, e habilite-se
3. Após, intimem-se os consignatários para apresentarem, no
Francisca Maria de Almeida CPF009.990.761-59 sua genitora,
prazo de 30 dias, certidão de habilitação ao benefício da pensão por
na condição de representante legal, e o Dr. Márcio José Negrão
morte, em relação ao de cujus, ou, subsidiariamente, alvará judicial,
Marcelo na condição seu advogado.
a ser expedido pelo Juízo Cível Competente, nos termos do artigo
2. Inclua-se Francisca Maria de Almeida CPF009.990.761-59 no
1º da Lei nº 6.858/1980, para fins de habilitação dos sucessores do
polo passivo da presente demanda e o Dr. Márcio José Negrão
de cujus ao recebimento dos valores depositados na conta
Marcelo na condição seu advogado.
vinculada do FGTS do falecido, sob pena de indeferimento do
3. Após, intimem-se os consignatários para apresentarem, no
pedido.
prazo de 30 dias, certidão de habilitação ao benefício da pensão por
ALTA FLORESTA/MT, 10 de junho de 2022.
morte, em relação ao de cujus, ou, subsidiariamente, alvará judicial,
JANICE SCHNEIDER MESQUITA
a ser expedido pelo Juízo Cível Competente, nos termos do artigo
Juiz(a) do Trabalho Titular
1º da Lei nº 6.858/1980, para fins de habilitação dos sucessores do
ALTA FLORESTA/MT, 13 de junho de 2022.
de cujus ao recebimento dos valores depositados na conta
vinculada do FGTS do falecido, sob pena de indeferimento do
BRUNA FERNANDES DE SOUZA
Servidor
pedido.
ALTA FLORESTA/MT, 10 de junho de 2022.
JANICE SCHNEIDER MESQUITA
Processo Nº ConPag-0000346-11.2021.5.23.0046
CONSIGNANTE
F. DE JESUS BARROS E
COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
ELINE ALEXANDRE CHAGAS(OAB:
25364-O/MT)
CONSIGNATÁRIO
CLEBIS GERALDO PINHEIRO
ADVOGADO
MARCIO JOSE NEGRAO
MARCELO(OAB: 278108/SP)
CONSIGNATÁRIO
R.A.P.
ADVOGADO
MARCIO JOSE NEGRAO
MARCELO(OAB: 278108/SP)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCIO JOSE NEGRAO
MARCELO(OAB: 278108/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
ALTA FLORESTA/MT, 13 de junho de 2022.
BRUNA FERNANDES DE SOUZA
Servidor
Processo Nº ConPag-0000346-11.2021.5.23.0046
CONSIGNANTE
F. DE JESUS BARROS E
COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
ELINE ALEXANDRE CHAGAS(OAB:
25364-O/MT)
CONSIGNATÁRIO
CLEBIS GERALDO PINHEIRO
ADVOGADO
MARCIO JOSE NEGRAO
MARCELO(OAB: 278108/SP)
CONSIGNATÁRIO
R.A.P.
ADVOGADO
MARCIO JOSE NEGRAO
MARCELO(OAB: 278108/SP)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCIO JOSE NEGRAO
MARCELO(OAB: 278108/SP)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- R.A.P.
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. Despacho, cuja
transcrição segue abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos,
Trata-se de ação de consignação em pagamento na qual os
INTIMAÇÃO
consignatários requerem a respectiva habilitação no processo, já
Fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. Despacho, cuja
transitado em julgado. Ante o exposto, considerando que a ação foi
transcrição segue abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183932