TRT23 03/08/2016 -Pág. 63 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2035/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
RECLAMANTE
ADVOGADO
GILBERTO DA COSTA GUERRA
VANDER JOSÉ PASETTI(OAB:
11734/MT)
CAIRO BERNARDINO DA COSTA ME
RECLAMADO
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Juízo aferir de plano a modalidade da dispensa.
Desse modo, Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo
em vista a ausência dos requisitos indispensáveis, ressaltando que
por ocasião da audiência inaugural, não pairando controvérsia
Intimado(s)/Citado(s):
acerca da modalidade de dispensa, o pedido poderá ser renovado.
- GILBERTO DA COSTA GUERRA
Intime-se a reclamada para audiência já designada para 17/08/16
às 08h45min.
intime-se a parte autora desta decisão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
©
CUIABA, 2 de Agosto de 2016
DESPACHO
BIANCA CABRAL DORICCI
I- Retiro o feito da pauta do dia 04/08/2016, às 08:17 horas, e incluo
na pauta de audiência INICIAL do dia 25/08/2016, às 08:10 horas.
Intime-se o autor, por meio do(a)(s) seu(sua)(s) advogado(a)(s),
para ciência deste despacho.
II- Notifique-se o(a)(s) ré(u)(s) CAIRO BERNARDINO DA COSTA ME, CNPJ: 14.459.045/0001-33, via mandado, da audiência.
ƒ
CUIABA, 2 de Agosto de 2016
BIANCA CABRAL DORICCI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000883-21.2016.5.23.0001
RECLAMANTE
LUIS RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR(OAB:
14954/MT)
RECLAMADO
LUMEN
CONSULTORIA,CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000915-94.2014.5.23.0001
RECLAMANTE
ZAIRA DE MELO
ADVOGADO
JOSEVAN CLEMENTE DE
ALMEIDA(OAB: 16628/MT)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DUARTE
TEIXEIRA(OAB: 11383/MT)
RECLAMADO
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO
RUBI FACHIN(OAB: 3799-O/MT)
ADVOGADO
Paulo Emilio Magalhães(OAB:
3632/MT)
RECLAMADO
CONDOR CONSTRUCOES,
CONSERVACAO E LIMPEZA - EIRELI
ADVOGADO
EMILLIE DESIREE DA CRUZ
VERISSIMO(OAB: 39889/DF)
ADVOGADO
RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR(OAB:
15138-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LUIS RODRIGUES DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
PROCESSO N°: 0000915-94.2014.5.23.0001
Considerando a impossibilidade de se aferir com segurança apenas
RECLAMANTE: ZAIRA DE MELO
por intermédio da documentação acostada aos autos pelo autor a
RECLAMADO: CONDOR CONSTRUCOES, CONSERVACAO E
verossimilhança de suas alegações, neste momento não vislumbro
LIMPEZA - EIRELI, MUNICÍPIO DE CUIABÁ
a possibilidade de se antecipar os efeitos da tutela para a expedição
de Alvarás que viabilizem o saque do FGTS e habilitação do
Programa do Seguro Desemprego.
INTIMAÇÃO PARA O AUTOR
Analisando a documentação, apesar de ter mencionado na exordial
a dispensa sem justa causa, o único documento que trouxe para
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da interposição de embargos
comprovar tal modalidade de dispensa foi o Aviso Prévio, o qual
pelo Município de Cuiabá.
encontra-se sem a assinatura do reclamado, não possibilitando ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98243