TRT22 10/08/2022 -Pág. 193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3534/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ANTONIO CARLOS ALVES
FERREIRA
ANA KARLA COELHO DE
CARVALHO(OAB: 7342/PI)
SOUSA SILVESTRE CONSTRUCOES
LTDA - ME
PILARTEX CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
KLEBER JOSE STOCCO(OAB:
320303/SP)
EDSON SILVESTRE DE SOUSA
PILARTEX ENGENHARIA LTDA
KLEBER JOSE STOCCO(OAB:
320303/SP)
FRANCISCO DAS CHAGAS
SILVESTRE DE SOUSA
DIANA SOARES DA SILVA
RAIMUNDO NONATO SILVESTRE DE
SOUSA
PILARTEX CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
PILARTEX ENGENHARIA LTDA
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mesmo se extrai das sucessivas tentativas frustradas de bloqueio
de numerários em contas de sua titularidade ao longo deste feito e
de outros que aqui tramitam;
2- FRANCISCO DAS CHAGAS SILVESTRE DE SOUSA (CPF
270.034.388-36) é o proprietário da empresa executada, contra
quem já foi direcionada a execução, todavia igualmente infrutífera;
3- A empresa PILARTEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA (CNPJ 22.579.659/0001-87) possui, como sócios, o irmão e a
esposa do proprietário da executada, DIANA SOARES DA SILVA e
RAIMUNDO NONATO SILVESTRE DE SOUSA, respectivamente, e
explora as mesmas atividades daquela;
4- RAIMUNDO NONATO SILVESTRE DE SOUSA é sócio retirante
da empresa executada, conforme contrato social de id. 323c8ef;
5- FRANCISCO DAS CHAGAS SILVESTRE DE SOUSA (CPF
270.034.388-36), proprietário da empresa executada, possui estreito
Intimado(s)/Citado(s):
vínculo com a empresa PILARTEX CONSTRUTORA E
- PILARTEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- PILARTEX ENGENHARIA LTDA
INCORPORADORA LTDA, de acordo com as fotos anexadas aos
autos (id's. b8ac4ad, 386a9dd e 421881e). Nas suas fotos,
inclusive, consta o nome da referida empresa.
Assim, não resta qualquer dúvida de que a empresa executada tem
PODER JUDICIÁRIO
se utilizado de nova roupagem (PILARTEX CONSTRUTORA E
JUSTIÇA DO
INCORPORADORA LTDA e PILARTEX ENGENHARIA LTDA) para
desempenho de atividades e recebimento de créditos oriundos
dessas mesmas atividades.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03caf2e
Tal prática demonstra, de forma inequívoca, dentre outros, a
tentativa de fuga do pagamento da condenação que foi imposta à
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte autora alega, em sua petição de id. c496b12, existência de
fraude empresarial patrocinada pela empresa executada,
envolvendo a empresa PILARTEX CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA (CNPJ 22.579.659/0001-87) e
PILARTEX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.149.944/0001-02), que
se tratariam de uma nova roupagem atribuída à devedora.
Devidamente intimadas, as empresas em questão alegaram que
são pessoas jurídicas absolutamente distintas sem participação de
nenhuma natureza em qualquer sociedade de fato ou de direito com
os envolvidos no processo (id. 2c7e846).
Pois bem,
Da análise dos autos, do banco de dados da Receita Federal do
Brasil, bem como da mencionada petição da parte autora e
respectivos anexos, tenho que:
1- A empresa executada, SOUSA SILVESTRE CONSTRUCOES
LTDA - ME (CNPJ: 11.134.270/0001-01), embora esteja com seu
cadastro ativo na RFB, não possui qualquer ativo financeiro em seu
nome, não obstante haja documento comprovando sua declaração
de ganho de capital expressivo, com saída de idêntico valor. O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186911
executada, restando caracterizada a fraude à execução, nos termos
do artigo 792 do CPC.
A fraude à execução, além de um verdadeiro atentado contra a
dignidade da justiça, não possui qualquer eficácia em relação ao
exequente (art. 792,§1º, CPC), devendo ser rechaçada de imediato
pelo juiz, que deverá determinar as medidas necessárias à
efetividade da execução.
Portanto, considerando o acima exposto e de forma cautelar (art.
301, do CPC), determino o bloqueio de ativos financeiros em contas
de
titularidade
de
PILARTEX
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA (CNPJ 22.579.659/0001-87), PILARTEX
ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.149.944/0001-02), RAIMUNDO
NONATO SILVESTRE DE SOUSA (CPF 900.697.223-15) e DIANA
SOARES DA SILVA (CPF 276.876.598-80), até o limite da
execução, incluindo-os no polo passivo desta ação, sem prejuízo
dos atos executórios contra a executada original.
Cumpra-se.
Notificação eletrônica para todos os seus fins, de acordo com o
artigo 19, da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do CNJ - nos termos
do artigo 9, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - e ainda com o artigo