TRT22 05/11/2020 -Pág. 450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RORSum 0001523-37.2019.5.22.0004
AGRAVANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ESTADO DO PIAUI S/A
Advogados: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI0006935,
LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES -
AP 0000284-51.2017.5.22.0106
PI0005119
Recorrente(s): TECNOLOGIA FLORESTAL DO NORDESTE LTDA,
AGRAVADO: MONICA CAMURI NUNES
SELMA CRISTINA GONCALVES NEVES e ELIESER NEVES
Advogados: BRUNO JORDANO MOURAO MOTA - PI0005098
Advogado(a)(s): HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ (PI 7981)
Recorrido(a)(s): DEUSDETE PEREIRA DA CRUZ
DESPACHO
Advogado(a)(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (PI - 13863)
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelaEMPRESA DE
GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A após a
DESPACHO
publicação do acórdão de id. 5b74369.
2. Considerando o erro grosseiro na interposição do recurso,
segundo a regra do art. 897, "b", da CLT, o recurso não deve ser
Vistos, etc.
admitido, posto que inadequado, tendo em vista ausência de
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte
despacho denegando recurso interposto pelo requerente.
TECNOLOGIA FLORESTAL DO NORDESTE LTDA, SELMA
3. Diante do exposto, deve ser lançada a respectiva baixa do
CRISTINA GONCALVES NEVES e ELIESER NEVES em face do
referido recurso no PJE, para fins estatísticos no E-Gestão.
despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
4. Após, expeça-se certidão de decurso do prazo e remetam os
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
autos à Vara do Trabalho de origem.
(IN 16,IV, TST).
5. Publique-se.
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
LIANA CHAIB
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
Desembargadora-Presidente
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
Processo Nº AP-0000284-51.2017.5.22.0106
Relator
ARNALDO BOSON PAES
AGRAVANTE
SELMA CRISTINA GONCALVES
NEVES
ADVOGADO
HISADORA KARIELLY PIRES DA
CRUZ(OAB: 7981/PI)
AGRAVANTE
ELIESER NEVES
ADVOGADO
HISADORA KARIELLY PIRES DA
CRUZ(OAB: 7981/PI)
AGRAVANTE
TECNOLOGIA FLORESTAL DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
HISADORA KARIELLY PIRES DA
CRUZ(OAB: 7981/PI)
AGRAVADO
DEUSDETE PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
DANNYEL GOMES
ALBUQUERQUE(OAB: 13863/PI)
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
LIANA CHAIB
Intimado(s)/Citado(s):
- TECNOLOGIA FLORESTAL DO NORDESTE LTDA
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Processo Nº AP-0000284-51.2017.5.22.0106
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