TRT22 13/06/2017 -Pág. 49 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do
recurso ordinário da primeira reclamada, e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para excluir da condenação a multa do art.
477, da CLT e os honorários advocatícios; conhecer do
Votos
Recurso Ordinário do reclamante, mas para negar-lhe
provimento.
Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento,
ocorrida no dia 05 de junho de 2017, sob a Presidência do Exmo.
Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, os
Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM
BOAVISTA, Juíza do Trabalho BASILIÇA ALVES DA SILVA
Acórdão
(convocada) e Juíza do Trabalho THÂNIA MARIA BASTOS LIMA
FERRO (convocada), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional
do Trabalho JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO,
representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região;
ausentes os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (férias) e ENEDINA
MARIA GOMES DOS SANTOS (justificadamente).
Processo Nº RO-0000989-20.2015.5.22.0106
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
RECORRENTE
ARILSON SOARES DA SILVA
ADVOGADO
KASSIA NAYARA COUTINHO
TELES(OAB: 11960/PI)
RECORRIDO
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
RECORRIDO
ARILSON SOARES DA SILVA
ADVOGADO
KASSIA NAYARA COUTINHO
TELES(OAB: 11960/PI)
RECORRIDO
CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARILSON SOARES DA SILVA
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Identificação
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108012