TRT21 01/12/2022 -Pág. 714 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
714
mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu
detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida,
22120114461198100
Intimação
Intimação
000016694769
até o final do prazo para interposição de ação rescisória".
Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de
Indicação de Data de Indicação de Data de 22112909551227300
Realização de
Realização de
000016675351
Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por
Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante,
de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a
Apresentação de
22112211165784300
Manifestação
Quesitos e
000016638375
Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre
outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais
22111015195403800
Intimação
Intimação
atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e
000016587439
abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e
22110916251480700
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000016579830
art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003);
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n.
8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07:
Contestação da
PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho
Caern
22110810373946700
Contestação
000016565656
(item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA);
Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05:
22110810382388400
Procuração
Procuração
000016565690
CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06:
EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
Ata - Estatuto Social
(§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise
22110810384718100
Documento Diverso
- Caern
000016565703
Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia);
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da
NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
22110810391820600
o de Salário
o de Salário
000016565717
Parecer Técnico ou
Parecer Técnico ou
22110810401795100
Documento
Documento
000016565803
(item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18:
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na
DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de
Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de
Acórdão - TRT/21 -
22110810404917700
Jurisprudência
Prevenção de Acidentes.
Todas as
000016565820
A petição inicial e os demais documentos se encontram
disponíveis para consulta no endereço eletrônico:
Acórdão - TRT/21 -
22110810414277300
Jurisprudência
http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Todas as
000016565831
View.seam
Podendo ser visualizados com a utilização dos correspondentes
Acórdão - TRT/21 -
códigos de acesso a seguir, que deverão ser digitados no campo
Todas as
22110810415368000
Jurisprudência
000016565834
"número do documento".
Acórdão - TRT/21 -
22110810420119400
Jurisprudência
Todas as
Descrição
000016565837
Tipo de documento Chave de acesso**
Acórdão - TRT/21 -
22110810421888200
Jurisprudência
Todas as
000016565839
22120114461212500
Intimação
Intimação
000016694770
Acórdão - TRT/21 -
22110810423051700
Jurisprudência
Todas as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192685
000016565857