TRT21 01/04/2022 -Pág. 287 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
287
mínima de 10 dias da data da audiência, sob pena de restar
forma presencial. Cientes as partes dos termos da Súmula 74 do
presumida a desistência da sua oitiva.
TST.
Ficam as partes, advogados e testemunhas cientes de que, para
Caso haja a necessidade de outras provas que não possam ser
acessar as dependências do TRT 21, é necessária a apresentação
produzidas na audiência acima, deverá a parte interessada, no
de certificado físico ou digital de vacinação contra a COVID 19,
prazo de 48hs, formular o pedido de forma fundamentada, sob pena
estar munido de documento oficial ORIGINAL de identificação com
de preclusão.
foto e portar máscara facial cobrindo a boca e o nariz (ATO
As testemunhas serão conduzidas espontaneamente à audiência e,
CONJUNTO TRT 21-GP/CR Nº 17/2021 e ATO CONJUNTO TRT
para tanto, deverão os respectivos advogados cientificá-las
21-GP/CR Nº 03/2022).
expressamente, conforme permissão do artigo 455 do CPC,
Intimem-se as partes, via DEJT.
aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, acerca do local,
Natal/RN, 31 de março de 2022.
dia e horário da audiência. Também deverão ser cientificadas de
que, caso não compareçam, poderão ser conduzidas
DILNER NOGUEIRA SANTOS
coercitivamente por Oficial de Justiça e responsabilizadas pelas
JUIZ DO TRABALHO
despesas decorrentes do adiamento e da condução (artigo 455, §5º,
do CPC), em face do que arbitro o valor de R$ 400,00, sem prejuízo
Processo Nº ATSum-0000586-77.2021.5.21.0006
RECLAMANTE
JOHN RICHARD BERNARDO DE
SANTANA
ADVOGADO
EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA
LEITE(OAB: 2605/RN)
RECLAMADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
JARDIM ARCO IRIS
ADVOGADO
IURI DOS SANTOS LIMA E
SOUSA(OAB: 8020/RN)
RECLAMADO
VALDECI BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO ALEX DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 10102/RN)
de multa fixada igualmente em R$ 400,00, conforme permissivo
previsto no artigo 730 da CLT.
Em caso de recusa da testemunha em comparecer
espontaneamente à audiência, deverá a parte interessada
comprovar tal circunstância nos autos, informar os dados da
testemunha (nome, RG, CPF, endereço e número de telefone
celular) e requerer a sua condução coercitiva com antecedência
mínima de 10 dias da data da audiência, sob pena de restar
Intimado(s)/Citado(s):
presumida a desistência da sua oitiva.
- CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ARCO IRIS
- VALDECI BATISTA DA SILVA
Ficam as partes, advogados e testemunhas cientes de que, para
acessar as dependências do TRT 21, é necessária a apresentação
de certificado físico ou digital de vacinação contra a COVID 19,
estar munido de documento oficial ORIGINAL de identificação com
PODER JUDICIÁRIO
foto e portar máscara facial cobrindo a boca e o nariz (ATO
JUSTIÇA DO
CONJUNTO TRT 21-GP/CR Nº 17/2021 e ATO CONJUNTO TRT
21-GP/CR Nº 03/2022).
Intimem-se as partes, via DEJT.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36acb3f
Natal/RN, 31 de março de 2022.
proferido nos autos.
DESPACHO
DILNER NOGUEIRA SANTOS
JUIZ DO TRABALHO
Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o r. despacho, Id.
cc38969, porém, tão somente em relação ao formato da
audiência aprazada para o dia 06.04.2022.
Todas as atividades presenciais neste Egrégio TRT da 21ª Região
já foram retomadas desde o dia 21/03/2022, conforme o ATO
CONJUNTO TRT 21-GP/CR Nº 03/2022, de 11 de março de 2022.
Processo Nº ATSum-0000586-77.2021.5.21.0006
RECLAMANTE
JOHN RICHARD BERNARDO DE
SANTANA
ADVOGADO
EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA
LEITE(OAB: 2605/RN)
RECLAMADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
JARDIM ARCO IRIS
ADVOGADO
IURI DOS SANTOS LIMA E
SOUSA(OAB: 8020/RN)
RECLAMADO
VALDECI BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO ALEX DOS SANTOS
MATIAS(OAB: 10102/RN)
Nesse contexto, registro que a audiência de instrução processual,
aprazada para o dia 06/04/2022 às 09h30min, será realizada de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180627
Intimado(s)/Citado(s):