TRT21 07/01/2019 -Pág. 34 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2636/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019
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LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
JUÍZA DO TRABALHO
LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000610-19.2018.5.21.0004
AUTOR
MEIRIELES LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ALCIONE SOARES DA COSTA(OAB:
11590/RN)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
LIMA VERDE & SILVA SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
KAREM ALINE DE CARVALHO
ISIDORO(OAB: 4568/PI)
Processo Nº RTAlç-0000679-51.2018.5.21.0004
AUTOR
CARLOS BARBOSA DOS SANTOS
RÉU
URBANA COMPANHIA DE
SERVICOS URBANOS DE NATAL
ADVOGADO
HELENE SIMONETTI BULLIO(OAB:
10038/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMA VERDE & SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME
- MEIRIELES LOPES DA SILVA
Sentença
- URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTAlç - 0000679-51.2018.5.21.0004
Processo: RTOrd - 0000610-19.2018.5.21.0004
AUTOR: MEIRIELES LOPES DA SILVA, CPF: 062.296.684-75
AUTOR: CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 511.978.63400
Advogado(s) do reclamante: ALCIONE SOARES DA COSTA
REU: LIMA VERDE & SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
REU: URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE
- ME, CNPJ: 13.230.124/0001-05, UNIÃO FEDERAL (AGU), CNPJ:
NATAL, CNPJ: 08.498.701/0001-04
26.994.558/0001-23
Advogado(s) do reclamado: HELENE SIMONETTI BULLIO
Advogado(s) do reclamado: KAREM ALINE DE CARVALHO
Fundamentação
ISIDORO
SENTENÇA
Fundamentação
Vistos, etc.
Vistos, etc.
I. RELATÓRIO
A UNIÃO FEDERAL, nos autos da reclamação promovida por
CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, qualificado à exordial, ajuizou
MEIRIELES LOPES DA SILVA, alega erro por não constar no
Reclamação Trabalhista em desfavor de URBANA - COMPANHIA
dispositivo a improcedência da reclamação em relação a ela. Pede
DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL. Apresentou os dados
o pronunciamento do Juízo.
principais do contrato de trabalho informando que trabalha na
Tratando-se de mero erro material, corrigível a qualquer tempo e até
empresa desde o dia 01/07/2010. Alegou descumprimento patronal
mesmo de ofício, convém proceder à devida retificação. Assim, no
de direitos trabalhistas. Juntou documentos e atribuiu à causa o
dispositivo da sentença, onde se lê: "Julgar improcedente a
valor de R$ 954,00.
postulação de MEIRIIELES LOPES DA SILVA em desfavor de
A reclamada, devidamente notificada, apresentou contestação
CENTRO DE LANÇAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO -
escrita, instruída com documentos, na qual suscitou a prescrição
CLBI", leia-se "Julgar improcedente a postulação de MEIRIIELES
qüinqüenal, requereu a justiça gratuita e, no mérito propriamente
LOPES DA SILVA em desfavor de UNIÃO DEFERAL e CENTRO
dito, postulou o prazo de 90 dias para a regularização o pagamento
DE LANÇAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO - CLBI".
do período faltante em relação ao FGTS.
Intimem-se as partes.
Produzida prova documental, sem outras provas, encerrou-se a
Nada mais.
instrução.
Natal 20 de dezembro de 2018.
Razões finais remissivas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128612