TRT21 10/08/2018 -Pág. 328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
CONCLUSÃO
328
RECURSO DE REVISTA
Diante do exposto, dou seguimento ao recurso de revista, no seu
Recorrente: LUIZ CARLOS BARRETO DA COSTA
regular efeito, pela alínea "a" do art. 896 da CLT.
Advogado: JEAN CARLOS VARELA AQUINO - OAB: RN0004676
Vista à parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.
Recorrida: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO
Após, remeta-se ao Colendo TST com as homenagens de estilo.
GRANDE DO NORTE - CAERN
Publique-se.
Advogado: MATHEUS DANTAS DA SILVA - OAB: RN0007951
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
NATAL, 3 de Agosto de 2018
Regular a representação processual.
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargador(a) Federal do Trabalho
Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos
termos do art. 790-A da CLT.
Notificação
Processo Nº RO-0001479-53.2016.5.21.0003
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
MATHEUS DANTAS DA SILVA(OAB:
7951/RN)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS BARRETO DA COSTA
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
ADVOGADO
MATHEUS DANTAS DA SILVA(OAB:
7951/RN)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS BARRETO DA COSTA
ADVOGADO
JEAN CARLOS VARELA
AQUINO(OAB: 4676/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DOBRA DAS FÉRIAS
FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de recurso de revista no qual o recorrente alega, em
apertada síntese, que o acórdão contraria frontalmente a
jurisprudência cristalizada na Súmula n. 450 do TST.
Pois bem.
- LUIZ CARLOS BARRETO DA COSTA
Pinço da decisão recorrida:
PODER JUDICIÁRIO
O cerne da controvérsia é a incidência, ou não, da penalidade
JUSTIÇA DO TRABALHO
prevista no art. 137 da CLT, nos casos em que, embora o
empregado usufrua de suas férias em época própria, o pagamento
destas não respeite o prazo estabelecido pelo art. 145 da CLT.
À análise.
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