TRT21 25/08/2017 -Pág. 2478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2300/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
2478
NETO, CAMILA DE OLIVEIRA GOMES, FRANCISCO DE ASSIS
NOTIFICAÇÃO DEJT PJe-JT
COSTA BARROS, FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA,
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PARTES:
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
J. MACHADO COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA - EPP
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
ALAMEDA DAS CARNAUBEIRAS, 833, PRESIDENTE COSTA E
J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
SILVA, MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
TEL.: (84) 34223672 - EMAIL: [email protected]
Fica a parte acima identificada NOTIFICADA para, querendo,
contestar a Ação de Embargos de Terceiros, no prazo legal.
PROCESSO: 0000495-07.2014.5.21.0014
Mossoró, 24 de agosto de 2017.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ANA CLAUDIA CALDAS SOUSA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000495-07.2014.5.21.0014
AUTOR
WELLINGTON FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO
SAMARA MARIA MORAIS DO
COUTO(OAB: 3982/RN)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
ADVOGADO
CAMILA DE OLIVEIRA GOMES(OAB:
10396/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
BARROS(OAB: 2469/RN)
ADVOGADO
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RÉU
EMPERCOM EMPRESA DE
MONTAGEM E SERVICOS GERAIS
LTDA
AUTOR: WELLINGTON FERNANDES DE LIMA
RÉU: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS
GERAIS LTDA e outros
SENTENÇA PJe-JT
I - RELATÓRIO
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, executada já
devidamente qualificada nos autos, opôs Embargos à Execução, fls.
424/430, requerendo o esgotamento dos meios executórios contra a
executada principal e seus sócios, a expedição de ofícios e imediata
liberação dos valores dos seus depósitos recursais.
O exequente se manifestou oportunamente.
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- WELLINGTON FERNANDES DE LIMA
Vieram os autos conclusos para julgamento.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos porque atendidos os pressupostos de
admissibilidade. Protocolado tempestivamente, subscrito por
PODER JUDICIÁRIO
advogado com procuração nos autos e mediante a garantia do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juízo.
Esgotamento dos Meios Executórios contra a Executada
Principal e seus Sócios.
Processo: 0000495-07.2014.5.21.0014
AUTOR: WELLINGTON FERNANDES DE LIMA, CPF:
012.662.464-01
Advogado(s) do reclamante: SAMARA MARIA MORAIS DO
COUTO
REU: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS
GERAIS LTDA, CNPJ: 01.617.668/0001-45, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01
Advogado(s) do reclamado: ALDO FERNANDES DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110450
Alega a embargante que figura nos autos como responsável
subsidiária e que não foram esgotados todos os meios executórios
contra a executada principal, como, por exemplo, a ausência de
desconsideração de personalidade jurídica da reclamada.
Pois bem. Constata-se que a presente execução foi redirecionada à
embargante tendo em vista a empresa reclamada principal
EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS
LTDA não possuir bens capazes de garantir a execução, conforme